Pacto pela saúde

Imagem cedida pela Prefeitura de São Paulo Atendimento pelo SUS

O Pacto pela Saúde, firmado em fevereiro de 2006 pelo Ministério da Saúde e representantes dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), foi a resposta a problemas latentes que ocorriam na trina federativa, alguns deles já citados neste artigo.

O Pacto instituiu inovações em processos e instrumentos de gestão, com o objetivo de atingir maior eficiência e qualidade do sistema de saúde. As responsabilidades e atribuições de cada esfera federativa (municipal, estadual e federal) foram redefinidas por meio do termo de compromisso de gestão (TGC).

O TCG estabeleceu metas e prioridades para os integrantes do SUS, entre elas a redução das mortalidades infantil e materna, o controle de doenças emergentes e endêmicas - como a dengue - e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama.

Com o TCG, pretende-se elaborar e implantar políticas de saúde do idoso e de promoção à saúde (de caráter preventivo), bem como o fortalecimento da atenção básica à saúde, cujo carro-chefe é o programa de saúde da família (PSF).

O Pacto pela Saúde incide, também, sobre o sistema de financiamento do SUS, apontado como um dos entraves à execução de políticas de saúde pública de maior qualidade. As verbas federais passaram a ser repassadas em cinco grandes blocos, em substituição às mais de cem categorias de repasse até então existentes. Espera-se, com a medida, que Estados e municípios implementem políticas de saúde mais próximas das necessidades das populações locais.

As novas categorias de repasses são:

• Atenção Básica
• Atenção de Média e Alta Complexidade
• Vigilância em Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Gestão do SUS