Serviço de proteção a testemunhas: casos divulgados

A noite de 31 de Março de 2005 jamais será esquecida pela única testemunha de um bárbaro crime: homens armados circularam em diferentes pontos e atiraram em 30 pessoas, matando 29 delas. Aconteceu em Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense (RJ).O único sobrevivente entrou para o Programa de Proteção a Testemunha. Foi a saída que encontrou para contar o que sabia e não ser morto. Ele anotou a placa do carro que levava os assassinos e a polícia civil descobriu que o veículo pertencia a um policial militar. A informação de que havia uma testemunha “vazou” e foi divulgada pela imprensa, mas a identidade dela ficou em absoluto sigilo. No seu primeiro depoimento, em 22 de Agosto de 2006, sob um forte esquema de segurança no Tribunal do Júri de Nova Iguaçu (RJ), ela chegou ao local de peruca, com o rosto coberto e usando óculos escuros. Foi ouvida pelo juiz bem longe dos jornalistas, pois o que importava era julgar os cinco policiais acusados pelo crime e preservar a vida da testemunha.

Uma garota de 15 anos, acusada de roubo, foi presa no Município de Abaetetuba (PA) e durante um mês ficou na mesma cela com 15 homens, tendo sido estuprada várias vezes. Dois erros: como menor não poderia ter ido para uma cadeia comum e o erro mais absurdo: ficar na mesma cela com homens! O caso foi descoberto em setembro de 2007, pela CPI do Sistema Carcerário e logo após as denúncias a garota foi solta. Algum tempo depois, ela passou a ser ameaçada e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, ligada à Presidência da República, solicitou que ela fosse colocada imediatamente no Programa de Proteção a Testemunhas. Ela e os pais foram tirados do Pará e levados para outro Estado, mantido em sigilo. O importante era afastá-la de potenciais agressores. Os casos de menores admitidos no programa são poucos, mas existem.

Em novembro de 2008, a família de um jovem estudante pediu a proteção do Estado, depois que ele acusou policiais militares de tortura e extorsão. O caso aconteceu em São Gonçalo (RJ). Tudo começou quando o jovem jogava bola com amigos. Eles foram abordados pelos PMs que queriam informações sobre tráfico de drogas. Depois de revistado, o estudante teria sido levado a um local distante, onde foi espancado. Na delegacia ele contou que os policiais usaram um porrete de madeira e até um alicate na sessão de tortura (um laudo do IML comprovou os ferimentos). Afirmou também que os PMs disseram que ele tinha o prazo de três dias para entregar cinco mil reais, e se caso ele não levasse o dinheiro, seria morto. Nove policiais militares tiveram a prisão preventiva decretada e sete deles foram reconhecidos pelo jovem. O pai do rapaz procurou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em Brasília, e pediu a inclusão do filho e de sua família no Programa de Proteção a Testemunhas. A Secretaria informou que eles seriam colocados sob proteção e levados para fora do Estado do Rio.

Nem tudo funciona

Para a testemunha que ingressa no Programa a maior dificuldade é deixar a vida que levou até ali. As regras são extremamente rígidas. Ela tem que deixar o emprego, parar de estudar e não pode informar sobre sua localização nem para os familiares. Dentro do Programa a situação também é difícil. Nem sempre ela irá para um local onde estará sozinha. Algumas casas são para quatro ou cinco pessoas na mesma situação. São moradias simples, com alimentação básica. Nem sempre o valor pago mensalmente pelo governo é suficiente para que ela continue mantendo a família e não são poucos os casos em que o valor recebido é bem menor do que o salário que a testemunha sob proteção recebia. Em março de 2007, o Jornal Tribuna do Norte publicou a denuncia de uma mulher que estava no programa e foi desligada contra sua vontade. Ela participava há quatro anos, por ter denunciado envolvimento do Movimento dos Sem-Terra de Rondônia com o crime organizado. Contratada pelo sindicato rural de Rondônia, ela lecionava para crianças de um acampamento, quando presenciou no local contrabando de armas, tráfico de drogas e assassinatos. Por não concordar com o que viu pediu demissão após três meses. Como não recebeu sua indenização, ameaçou procurar a polícia e contar o que tinha visto. As perseguições começaram. Ela foi espancada, cortaram seus pulsos, atiraram em sua direção e chegaram até a seqüestrar seu filho mais velho, na época, com cinco anos. Procurar a polícia e pedir proteção foi sua saída. Retirada de Rondônia, ela ficou com os filhos num pequeno hotel durante meses, sob proteção policial, até ser incluída no Provita. Quatro anos depois, ela foi informada que deveria deixar o programa porque “não tinha se empenhado na busca de um emprego”. Perdeu a ajuda financeira fornecida pela União e cortaram o pagamento do aluguel da casa onde morava. Segundo ela, no entanto, apesar dos seus esforços para conseguir um emprego a confusão entre seu nome fictício e os documentos com o nome verdadeiro impediu que ela conseguisse se empregar. O episódio mostra uma das falhas do programa: não ter providenciado uma nova documentação, mudando a identidade dela como permite a Lei. Medida que é muito comum nos Estados Unidos, quando a vítima continua a correr riscos.