Introdução

	propriedade intelectual

A frase propriedade intelectual (PI) se refere ao conjunto de direitos legais que surgem do gênio criativo da mente humana. Os direitos de PI representam um papel importante na prosperidade econômica de um país e servem como uma força motivadora para indivíduos criativos compartilharem sua genialidade com a sociedade. Como os direitos de propriedade pessoal protegem os interesses de propriedade de alguém sobre objetos tangíveis, como terras e automóveis, os direitos de PI protegem os interesses de propriedade de alguém sobre objetos intangíveis, como a idéia por trás de uma invenção, a trilha musical de um espetáculo da Broadway e o nome ou logotipo usado para a marca de um produto. Sem a execução desses direitos legais, seria difícil para a sociedade prosperar e crescer. Neste artigo, você aprenderá o que são os direitos de propriedade intelectual e as diferenças entre suas diversas formas.

Quando a maioria das pessoas pensa sobre direitos de propriedade intelectual, o que vem à mente são as patentes, marcas comerciais e direitos autorais. Esse conjunto essencial de direitos de PI premiam e protegem os trabalhos criativos de inventores, autores, proprietários e vendedores de bens e serviços no mercado. Enquanto os princípios legais subjacentes de cada um desses direitos são diferentes, todos eles compartilham de um conjunto de princípios em comum.

Uma concessão de patente, marca comercial ou proteção de direito autoral requer um delicado equilíbrio entre os interesses do inventor ou autor e os interesses da sociedade como um todo. Esse equilíbrio é muito semelhante ao compromisso requerido pelas leis de zoneamento, que tentam proteger os interesses de propriedade e uso de direitos exclusivos de um proprietário de terras e o interesse no uso limitado da terra do proprietário para o maior bem comum da sociedade. Benfeitorias de serviços públicos e direitos de passagem são exemplos desse equilíbrio.

A concessão de uma patente sobre uma invenção importante de um remédio capaz de salvar vidas representa um conjunto de compromissos similar. É justo para o inventor permitir o livre acesso da sociedade ao remédio patenteado? É justo para a sociedade ter o acesso negado ao seu bem maior? É papel da lei de propriedade intelectual harmonizar esses interesses aparentemente conflitantes.

Os direitos de propriedade intelectual também promovem um mercado competitivo. Eles o fazem por encorajar a revelação de inovações, através da proteção dos frutos dessa inovação por um período de tempo. A revelação permite que outros construam e melhorem o produto com base na inovação anterior, de modo que o estado da arte continue a evoluir e se desenvolver. Sem os benefícios proporcionados pela proteção da propriedade intelectual, o mercado não operaria com tanta eficácia. Imagine como seria o mundo se todos os concorrentes tivessem que "reinventar a roda" em vez de serem capazes de refinar e melhorar os trabalhos de outros.

Por fim, os direitos de propriedade intelectual são regionais por natureza e as condições de sua concessão e execução são governados por leis de cada jurisdição. Uma patente americana somente pode ser concedida e executada de acordo com as leis dos Estados Unidos. Uma marca comercial somente pode ser registrada e executada no Canadá de acordo com as leis canadenses e um direito autoral somente pode ser registrado e executado no México também de acordo com as leis mexicanas. Apesar de haver um interesse por alguma uniformidade e consistência, os países têm abordagens diferentes quanto à proteção de direitos de propriedade intelectual. As variações no procedimento para a obtenção de direitos de PI representam uma grande porcentagem dessa diferença, ao contrário das diferenças dos direitos substantivos concedidos em cada país.

As palavras "patente" e "marca comercial" freqüentemente são usadas indistintamente. Muitas vezes, ouvimos que uma patente é usada para proteger um logotipo e que uma marca comercial é usada para proteger uma invenção e vice-versa. Enquanto as patentes e marcas comerciais podem ser associadas ao mesmo produto, as duas palavras possuem significados muito diferentes e se referem a formas diversas de direitos de propriedade intelectual. Elas raramente podem ser usadas indistintamente, já que os direitos subjacentes que cada uma protege são muito diferentes por natureza.

O que é uma patente?
Em geral, uma patente é usada para proteger os direitos de propriedade intelectual associados com o projeto de um produto ou seu processo. As patentes americanas emitidas pelo Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos Estados Unidos são executáveis somente dentro dos EUA e seus territórios. Uma patente americana não tem efeito fora dos EUA.

Uma patente dá a seu proprietário o "direito exclusivo" de impedir outras pessoas de fabricar, usar, vender ou oferecer para venda o produto ou processo de fabricação que é descrito pelas solicitações de patente. É importante observar que uma patente não dá a seu proprietário o direito de explorar ele mesmo o invento patenteado. O proprietário da patente possui somente o "direito exclusivo" de impedir que outros o façam.

Em outras palavras, o fato de você obter uma patente sobre seu produto não significa que possa realmente usar o produto. Você pode ser impedido por um proprietário de patente anterior que exercite o "direito exclusivo" a ele concedido sob a respectiva patente. Essa é uma distinção importante e o seguinte exemplo ajudará a explicá-la. Suponha que a invenção coberta por sua patente seja uma cadeira com quatro pernas, um assento, um encosto e um par de barras curvas: uma cadeira de balanço. Sob sua patente, você tem o direito exclusivo de impedir outros de fabricar, usar, vender ou oferecer para venda sua cadeira de balanço patenteada. Entretanto, vamos supor que as barras curvas de sua cadeira de balanço sejam exclusivas e estejam cobertas por uma patente anterior de alguém. O proprietário da patente das barras curvas tem o direito exclusivo de impedir que outras pessoas (incluindo você) usem suas barras curvas patenteadas. Seu uso das barras curvas patenteadas na cadeira de balanço constituiria uma infração da patente das barras.

Assim, apesar de você ter recebido uma patente por sua cadeira de balanço, não será capaz de realmente usar, vender ou oferecer a cadeira para venda sem antes obter a permissão do proprietário da patente das barras curvas. Entretanto, o proprietário da patente das barras não é obrigado a dar a permissão e, se quiser, pode impedir que sua cadeira de balanço vá para o mercado. É claro que faria mais sentido para o proprietário da patente das barras curvas participar do seu sucesso, concedendo essa permissão em troca de uma taxa de licença.

A vigência de uma patente é de 20 anos a partir da data do preenchimento da solicitação que originou a patente.

O que são marcas comerciais?
Como as patentes, os registros de marcas comerciais nos EUA são emitidos pelo Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos Estados Unidos. Enquanto uma patente protege um produto de cópias não autorizadas através do direito exclusivo do proprietário da patente de impedir que outros façam, vendam ou ofereçam o produto patenteado, uma marca comercial se dedica à necessidade de identificação do produto ou marca entre os consumidores do produto. Assim, uma marca comercial não tem nada a ver com o impedimento de cópias de um produto. Essa é a função de uma patente.

O Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos Estados Unidos define uma marca comercial como "qualquer palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação usada ou destinada a ser usada no comércio para identificar e distinguir as mercadorias de um fabricante ou vendedor das mercadorias fabricadas ou vendidas por outros, e para indicar a origem dessas mercadorias. Em resumo, uma marca comercial é o nome da marca".

Intimamente relacionadas às marcas comerciais estão as marcas de serviços, marcas coletivas e marcas de certificação. Do mesmo modo que uma marca comercial identifica a origem de um produto, uma marca de serviço identifica a origem de um serviço. Uma marca coletiva é uma marca comercial ou marca de serviço que é usada por um grupo ou organização. Uma marca de certificação é uma marca usada por alguém que não o proprietário da marca para certificar a qualidade, exatidão ou outras características das mercadorias ou serviços do usuário.

O que é um copyright?
Um copyright ou direito autoral protege a expressão de uma idéia. Ao contrário de uma patente que protege a idéia em si, o direito autoral protege somente a expressão. A idéia da cadeira com quatro pernas discutida acima pode ser protegida por uma patente. A expressão daquela idéia por meio de desenhos, fotos e palavras pode ser protegida por um copyright.

Para se qualificar para a proteção de direitos autorais, um trabalho deve ser original para o autor. Para ser original, o trabalho :

1. Deve ter sido criado independentemente pelo autor, em vez de ter sido compilado do(s) trabalho(s) de outros;
2. Deve ter um grau mínimo de criatividade.

Se essas duas condições não forem atendidas, o trabalho não se qualificará como sendo original e não será intitulado para proteção do direito autoral. No entanto, um trabalho ainda se qualifica para a proteção de direito autoral mesmo que inclua elementos não originais. Por exemplo, se um autor rearranjar elementos não originais de uma maneira original, a compilação será considerada original e se qualificará para a proteção de direito autoral.

Dependendo de quando o trabalho foi criado, o período de proteção de direitos autorais se inicia quando o trabalho é criado e se encerra 70 anos depois da morte do autor.

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