Preparativos para o julgamento

Se você enfrentou todos os requisitos de pré-julgamento (instrução, pedidos, negociação etc) e ainda assim não resolveu sua questão, é hora de aceitar o fato de que terá que aparecer no tribunal. Nesse instante, em alguns Estados, seu advogado ou o advogado do réu (se este concluiu de forma semelhante) entra com um memorial para fixar a data do julgamento (providência também chamada às vezes de pedido para fixar a data do julgamento ou memorial da causa). Esse documento pode mencionar informações como os detalhes da causa, quais são suas pretensões, se você deseja um julgamento por júri ou pela tribuna (ver a seguir), alguma proposta recente de acordo que lhe foi apresentada e uma estimativa de quanto tempo você acha que o julgamento vai demorar. Observe que esses procedimentos variam muito de Estado para Estado. Em alguns Estados há simplesmente uma audiência obrigatória de progresso em algum momento definido depois que a ação for ajuizada que serve para marcar a data do julgamento.

Existem dois tipos de julgamento: julgamentos que são conduzidos por um juiz (o chamado julgamento pela tribuna) e os julgamentos da competência do júri (conhecidos como julgamento pelo júri). Decidir sobre qual o tipo de julgamento que você precisa pode exigir alguma reflexão. Todo o processo poderá correr mais devagar se a causa for a julgamento no júri, não apenas porque é preciso tempo extra para escolher os jurados, mas também porque seu advogado vai precisar de mais tempo (e mais verbas) para se preparar. Além disso, há o tempo necessário para o júri decidir sobre a questão. Um juiz pode (ou não) tomar uma decisão mais rapidamente. Não é raro escutar sobre juízes que demoram meses antes de proferir uma decisão, ou sobre um júri que chegou a um veredito em questão de horas.

Tanto o julgamento pelo júri como o julgamento pela tribuna têm seus prós e contras

Afora a questão do tempo, um julgamento pelo júri pode ou não ser interessante para você. Se seu caso envolve questões emocionais, dependendo de que lado dessas questões esteja, você pode querer ou não que o caso seja conhecido pelo júri. Se o caso depende apenas de uma filigrana jurídica, você provavelmente não precisa de um julgamento pelo júri. Você pode acabar sendo visto como ganancioso e insensível. Se de fato sua questão pode pender para qualquer lado, então você corre o risco de terminar com um júri pendurado, ou seja, o julgamento termina, mas não se decide nada. Você deve confiar na experiência judicial de seu advogado para decidir qual o melhor tipo de julgamento para sua questão.

Uma vez que tenha resolvido qual tipo de julgamento atende as suas necessidades, pode-se marcar a data para o julgamento. Algumas varas funcionam em sistema de "calendário direto", enquanto outras funcionam em um "calendário geral", e já outras não utilizam qualquer destes sistemas. Se a vara onde tramita sua questão adota o sistema de calendário direto, o juiz do processo irá marcar a data e também presidirá o julgamento do feito. Se a vara opera no sistema de calendário geral, você talvez não tenha sua causa julgada pelo mesmo juiz que conduziu o feito. Qualquer que seja o modo, provavelmente haverá uma "audiência de agendamento", na qual os advogados de ambas as partes reúnem-se com o juiz para marcar a data de comparecimento em juízo. Os julgamentos pelo júri precisam ser marcados com grande antecedência por causa do tempo que se gasta para programar um júri. Se posteriormente ocorrer algum conflito de datas para qualquer das partes, pode-se requerer o adiamento do júri.

Às vezes, antes do início do julgamento, são convocadas audiências onde basicamente se definem as regras do jogo, tais audiências podem não ser obrigatórias para todos os julgamentos. Nestas audiências ambos os advogados revisam o que irão apresentar, em que ordem o farão e quais pontos precisarão ser apresentados separadamente para evitar sensibilizar o júri a respeito de qualquer fato da causa. Além das audiências, os advogados às vezes precisam apresentar um memorial pré-julgamento com um resumo de todos os fatos da causa, indicando quais os controversos e quais os incontroversos. O memorial ainda precisa detalhar provas e evidências e fornecer um rol de testemunhas. O juiz também solicitará a um dos advogados que apresente uma "ordem de pré-julgamento", um documento que descreve o que acontecerá no julgamento - uma espécie de script. Assim como no caso dos outros procedimentos de que tratamos, estes últimos variam de Estado para Estado e talvez não sejam necessários no lugar onde você mora. Em alguns lugares a única coisa que se exige é um rol de testemunhas.

Além de todos os documentos que o advogado precisa elaborar para a Justiça, eles ainda têm que se preparar para o julgamento propriamente dito. O advogado precisa estar intimamente a par dos fatos e de outros detalhes do caso e terá que apresentá-los por meio das várias perguntas que fará às testemunhas. A fim de se preparar antes do julgamento, o advogado:

• revê todas as provas testemunhais e informações reunidas na instrução;
• elabora perguntas para as testemunhas;
• define a seqüência mais lógica para contar a história e apresentar as evidências;
• prepara as testemunhas para inquirição (perguntas feitas pelo advogado da parte contrária);
• prepara objeções contra evidências que não devem ser apresentadas;
• cria material de apoio visual e documentação;
• redige o pronunciamento de abertura;

Escolha dos jurados
Se o seu julgamento for conduzido por um júri, a escolha desse júri é algo muito importante. A composição do júri é formada a partir da enorme lista de eleitores inscritos na sua localidade. Em algumas varas é o juiz quem faz todas as perguntas aos potenciais jurados, em outras os advogados também podem fazer perguntas. Os jurados são examinados para se filtrar qualquer um que tenha conhecimento pessoal da causa, que conhece alguém em qualquer lado da questão ou que tenha passado por experiência semelhante a que está sendo apresentada. Se tiverem permissão para isso, os advogados podem fazer perguntas adicionais para filtrarem potenciais jurados que talvez não sejam favoráveis ao seu cliente. Os jurados escolhidos prestam juramento de que julgarão a questão de forma imparcial.