Em busca de soluções

O Sistema Prisional Brasileiro está um caos e poderia ser ainda pior. Ocorre que há no Brasil (dados de 2007) 550 mil mandados de prisão a cumprir. Ou seja: 550 mil pessoas que cometeram algum tipo de crime estão soltas. É correspondente a mais de dez estádios como o Morumbi em São Paulo. Se o sistema já está abarrotado, superlotado e não cabe mais ninguém, o que seria se todos os mandados de prisão fossem cumpridos? Onde seriam colocados?

O Ministério da Justiça formou uma comissão ligada ao Depen – Departamento Penitenciário Nacional que está percorrendo cadeias de todo o país com o objetivo de elaborar um Plano Diretor do Sistema Penitenciário, na tentativa de encontrar soluções. Em São Paulo, o governo anunciou em outubro de 2007 um projeto de expansão do sistema prisional do Estado, com a construção, até 2010, de 44 novos presídios. Também está em estudo a liberação de presos cujos crimes são considerados menos graves. Isso exigiria um acompanhamento e fiscalização dos detentos, mas como não há funcionários suficientes, a sugestão – em estudo – é a de que os condenados usem pulseiras eletrônicas e sejam fiscalizados “eletronicamente” quando em liberdade.

Em Minas Gerais a idéia é a mesma só que ao invés de pulseiras, está sendo testado o monitoramento eletrônico através de tornozeleiras que presas aos pés dos presos do regime semi-aberto permitem que a direção do presídio saiba, através de ondas de rádio, onde ele está quando fora da unidade.

Secretaria de Justiça da Bahia Conjunto Penal de Itabuna

Outros Estados decidiram partir para a privatização, entregando parte dos trabalhos para empresas particulares. É o que acontece, por exemplo, no Maranhão onde a iniciativa privada vai construir uma nova Central de Custódia de Presos da Justiça e ficará responsável pela administração do presídio. Na Bahia, cinco prisões (conjuntos penais de Itabuna, Lauro de Freitas, Serrinha, Juazeiro e Valença) são administradas em parceria com a iniciativa privada.

O Estado faz um contrato com a empresa particular que passa a ser responsável pela construção e administração da cadeia ficando com a responsabilidade de dar aos presos, alimentação, educação, trabalho e saúde. As empresas é que contratam os funcionários das cadeias: agentes, seguranças, dentistas, médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais. Ao governo cabe supervisionar e fiscalizar para conferir se o setor privado está cumprindo os termos do contrato.

A Ordem dos Advogados do Brasil é contrária a privatização do sistema prisional. Para a OAB a questão da segurança pública não pode ser tratada como uma atividade privada, com o propósito de resolver problemas que devem ser solucionados pelo próprio Estado. Em um estudo sobre a terceirização de presídios, os bacharelando em Direito Everaldo Batista Bezerra e Cosmo Sobral da Silva escrevaram: “sob o aspecto ético-moral, a privatização do cárcere é atitude reprovável. Prisão é, sobretudo, sinônimo de sofrimento, uma das características da pena. Por isso é inconcebível que possa uma empresa explorar comercialmente um sistema prisional baseado na obtenção do lucro às custas do sofrimento humano”. Nos Estados Unidos, em 2005, as empresas que administram 80 prisões americanas faturaram, juntas, US$ 37 bilhões .

Outros especialistas perguntam: se há tantas empresas particulares interessadas em administrar presídios é porque o lucro é certo. Então porque os governos dizem que têm prejuízos com as cadeias? Não são competentes para administrá-las?

Para outros especialistas na área a educação e o trabalho são essenciais para a recuperação dos presos e a mudança da “cara” no nosso Sistema Prisional. Também acham que é preciso que os governos igualmente ofereçam trabalho, saúde e educação para a população, evitando que jovens sejam arregimentados pelos criminosos, tornando-se novos bandidos, praticando crimes e indo para as cadeias, superlotando os presídios e transformando tudo em uma bola de novelos que não tem o fio da meada.