Hierarquia e atribuições da Polícia Federal

A Direção Geral da Polícia Federal fica em Brasília. Além disso a PF conta com 27 superintendências regionais, 54 delegacias, 12 postos avançados, duas bases fluviais e duas bases terrestres.

As 27 superintendências regionais estão distribuídas, igualmente entre os estados.

O organograma da Polícia Federal é assim:

Algumas atribuições da Polícia Federal

Como dissemos, a PF tem muitas e diferentes atribuições. Para o público comum, em geral ela é vista como uma polícia que combate os grandes traficantes de drogas e fornece passaportes para os que querem viajar. Mas há muito mais do que isso sob os cuidados da PF, uma polícia melhor treinada e mais especializada e que tem equipamentos mais modernos e mais eficazes do que as policiais dos Estados. Além de combater o crime a PF faz trabalhos como emissão de carteiras de identidade para estrangeiros, porte de arma (federal) e, como dissemos acima, emissão de passaportes. Há outras importantes divisões dentro da Polícia Federal como:

Divisão de Controle de Adoções - Também é trabalho da PF supervisionar as entidades que atuam em adoções internacionais de crianças e adolescentes brasileiros, emitindo “certificado de cadastramento” às instituições que fazem este tipo de encaminhamento dos pequeninos brasileiros a serem adotados no exterior. O objetivo é fazer com que exista um cadastro das crianças e adolescentes mandadas para o exterior e que o Brasil possa ter controle sobre estas adoções para que sejam verificados os destinos dos adotados.

Divisão de Produtos Químicos - este setor da Polícia Federal, pouco conhecido do público, tem a atribuição de controlar as empresas que trabalham com produtos químicos e dar a elas a licença de funcionamento. Mês a mês, as empresas têm que enviar a PF a lista do que produziram e para que empresas os produtos foram vendidos. Por que é importante este trabalho? Imagine empresas que produzem acetona, por exemplo, um dos componentes básicos para a fabricação de cocaína. Se não houver controle desta produção e distribuição, teoricamente, a empresa fabricante poderia repassar o produto para traficantes. É claro que existem as “produtoras clandestinas” do produto, que a PF tenta combater, mas ao menos, nas empresas “oficiais” para quem a PF emite licença, um controle é possível.

Divisão de Controle de Segurança Privada - As empresas que trabalham com segurança particular, especialmente as que tem serviços terceirizados em bancos e transportes de valores (aqueles caminhões blindados cheios de dinheiro que os levam para os bancos ou caixas eletrônicos), têm que ter autorização da PF para o trabalho e todos os seus seguranças têm que ter a Carteira Nacional de Vigilante que é fornecida pelo DCSP (Departamento de Controle de Segurança Privada). Os vigias têm que passar por um curso de formação e depois, a cada ano, de reciclagem, sob o comando da PF, para estarem, teoricamente, preparados para a função. O curso inclui treinamento de brigada de incêndio, para qualquer eventualidade. Estes profissionais treinados pela PF não são aqueles vigias que passam na sua rua, em motos 125 CC e apitando a noite inteira, e sem nenhum treino para a função. São vigilantes que irão trabalhar em locais onde o dinheiro roda constantemente como bancos, instituições financeiras, grande empresas.... Por que é importante? Imagine você estar em um banco e acontecer um assalto... Quanto maior o preparo dos vigilantes maior a chance de controle da situação, seja impedindo a ação, seja, na impossibilidade de impedi-la, agir com prudência para que funcionários e clientes, além deles próprios, saiam da situação com tranqüilidade e, principalmente, com vida.

Divisão de Emissão de Passaportes

Os brasileiros que querem viajar para o exterior dependem da Polícia Federal para que seus passaportes sejam expedidos. Além de ter que preencher uma ficha, pagar uma taxa e apresentar os documentos de praxe ( RG e CPF), o cidadão tem que estar em dia com o Imposto de Renda. Se estiver irregular o documento não é expedido e sem ele, nada de viagem para fora do Brasil. Em situações normais o passaporte é expedido com brevidade, não ultrapassando dez dias para estar pronto, mas algumas ocasiões, brasileiros tiveram dificuldades para obter o documento porque os policiais da PF, reivindicando melhores salários, fizeram “greve branca” (trabalhar com mais lentidão, olhar mala por na nos aeroportos, etc) e o prazo para a confecção do passaporte chegou a ser de dois meses, irritando muita gente e fazendo outras perder viagens de férias ou negócios.

Esta Divisão da PF tem uma sub-divisão que cuida da documentação de estrangeiros. Quando o estrangeiro chega aqui só para passar uns dias de férias, ele apresenta o passaporte de seu pais de origem e fica liberado para permanecer no Brasil durante o tempo determinado pelo seu visto. Mas se o estrangeiro vem para morar no Brasil, ele tem que passar por este departamento que vai fazer um levantamento da vida dele para saber se não se trata de um traficante ou um bandido internacional. Se tudo estiver certo, ele recebe então uma “carteira de identidade de estrangeiro” e com ela pode ficar morando no país e, se desejar, depois de cinco anos morando aqui pode pedir para ser naturalizado, ou seja, para ser “brasileiro” e ter os mesmos direitos de todos nós, da terra pátria.

É claro que o rigor da PF nem sempre é total e muitas estrangeiros bandidos já entraram por nossos portos e aeroportos, apresentando documentos e passaporte falso, que não foram detectados pela PF. Aqui até mafiosos italianos da “Cosa Nostra” viveram feliz e em paz durante anos e só foram pegos porque alguém os denunciou.
 

Além dessas atribuições, a PF atua como fiscalizadora nas fronteiras brasileiras e nos aeroportos, tanto para autorizar a entrada de estrangeiros no país, quanto na questão do contrabando ou drogas ilícitas. A PF também atua em conjunto com o Exército na fiscalização ambiental das unidades de conservação e reservas indígenas.