Aspectos legais de uma perseguição policial

Pouquíssimas leis controlam perseguições policiais. Em vez disso, os departamentos de polícia impõem suas restrições. Legalmente, policiais têm o direito de perseguir um suspeito. Mesmo não cumprindo as normas do departamento, não estão violando lei alguma, mas podem sofrer conseqüências por isso.

De acordo com os dados do National Highway Traffic Safety Administration (Administração Nacional para Segurança do Trânsito nas Rodovias), ocorreram 365 mortes por perseguições policiais em 2001, sendo que 140 pessoas eram espectadores inocentes [ref. (em inglês)].

Quem é o responsável caso uma perseguição resulte em dano de propriedade, ferimentos ou morte? Depende das leis do município, cidade ou país onde ocorreu a perseguição. Uma lei americana comum é a imunidade de soberania, ou seja, autoridades e instituições do governo não se responsabilizam por quaisquer danos que possam ocorrer enquanto estão executando suas obrigações, não importa se suas ações foram negligentes. No entanto, alguns municípios possuem leis escritas que substituem esta imunidade de soberania. Estas leis tornam os indivíduos imunes de responsabilidades, mas os requerentes ainda podem processar as instituições. Portanto, se um carro de polícia ferir sua família durante uma perseguição, você não pode processar o policial, mas pode processar o departamento de polícia e seu município. Mais uma vez, a responsabilidade varia de lugar para lugar. A Califórnia é famosa por ter uma lei que dá à polícia quase imunidade total em situações de perseguição.

Um mito comum a respeito de perseguições policiais é que é ilegal dirigir acima do limite máximo de velocidade e desobedecer semáforos e placas de trânsito, a menos que as luzes e sirenes estejam funcionando. Na verdade, os policiais podem perseguir em alta velocidade mesmo sem as luzes e sirenes ligadas. No entanto, os departamentos de polícia não o dizem abertamente.

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