O Ato Patriota é um sucesso ou um fracasso?

Diante das ameaças terroristas, os norte-americanos precisam equilibrar liberdade e segurança. O ato de equillíbrio só funciona se as medidas tomadas para aumentar a segurança realmente cumprirem esse objetivo. Em grande parte, pode-se argumentar que o Ato Patriota funcionou. Não houve mais nenhum ataque terrorista bem sucedido dentro do território dos EUA desde que o ato se tornou uma lei (o pânico do antraz que apareceu nos meses seguintes ao 11 de setembro nunca foi considerado um ataque terrorista). É claro que isso também poderia ser atribuído ao aumento da segurança nos aeroportos, à maior consciência de todos os norte-americanos ou ao desvio dos recursos terroristas para os conflitos no Oriente Médio.

O Departamento de Justiça registra muitas maneiras em que o ato ajudou o país a enfrentar o terrorismo e um analista conservador alega que 15 conspirações terroristas foram interrompidas por agentes usando os poderes concedidos pelo ato [Fonte: Lifeandliberty.gov (site em inglês)]. O documento do Departamento de Justiça menciona especificamente o uso de escutas telefônicas móveis, uma autorização ampliada de vigilância, pesquisas de notificações atrasadas e a troca de informações entre as agências como medidas cruciais para a missão anti-terrorista.

Foto cedida pela Casa Branca O presidente George W. Bush e o Departamento de Segurança Interna discutem a guerra contra o terror

Oposição ao Ato Patriota

Em alguns casos, os críticos do Ato Patriota levaram sua oposição até o tribunal ou a transformaram em lei. Um reclamante desconhecido processou o Procurador Geral da Justiça John Ashcroft com a ajuda da American Civil Liberties Union (União Americana pelas Liberdades Civis, UALC) por causa de uma Carta de Segurança Nacional. Um juíz federal decidiu que quem recebe uma Carta de Segurança Nacional tem o direito de contestá-la. Automaticamente, essa regra se aplicou a todas elas, sendo consideradas uma restrição inconstitucional à liberdade de expressão [Fonte: ACLU (site em inglês)]. Em um outro caso, um juiz decidiu que a cláusula do Ato Patriota que declarava ser um crime fornecer auxílio a um grupo terrorista na forma de conselho especialista era inconstitucional. O juiz acreditava que a lei restringia a expressão de maneira desnecessária e que era ilegalmente vaga por não definir o que seria um conselho especialista [Fonte: ACLU (site em inglês)]. Em 2004, quase 300 municípios dos Estados Unidos aprovaram uma legislação local discordando formalmente do Ato Patriota ou insisistindo para que o Congresso o modificasse ou o revogasse. Uma cidade, Arcata, na Califórnia, aprovou uma lei que declarava ser uma ofensa criminosa obedecer às seções do Ato Patriota que eram consideradas inconstitucionais pela cidade. [Fonte: The Boston Globe (site em inglês) e The Washington Post (site em inglês)].

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