Uma breve história sobre o Ato Patriota

Os ataques terroristas ao World Trade Center e ao Pentágono, em 11 de setembro de 2001, estimularam nos Estados Unidos o desejo de uma segurança mais rigorosa e de um poder maior para que as agências de cumprimento da lei pudessem rastrear e impedir os terroristas. O Ato Patriota foi desenvolvido em resposta a isso e apresentado ao Congresso pelo representante republicano Jim Sensenbrenner. O Procurador Geral Assistente, Viet Dinh, foi o principal autor do ato, encaminhando sua avaliação das práticas e procedimentos do Departamento de Justiça após os ataques de 11 de setembro [Fonte: Wired.com (site em inglês)].

Versões distintas da lei foram apresentadas ao Senado e à Câmara dos Deputados. A versão do Senado foi aprovada em 11 de outubro de 2001, mas a da Câmara foi alterada inúmeras vezes e depois reformulada e conciliada com a do Senado antes de ser aprovada pela Câmara. O Senado aprovou essa versão revisada e consolidada, e o projeto de lei foi sancionado pelo presidente Bush em 26 de outubro de 2001.

Foto cedida pela Casa Branca Presidente Bush fala sobre o Ato Patriota em 2004

O ato original possui uma cláusula de suspensão que faria com que muitas das disposições da lei expirassem em 2005. Nessa época, a oposição ao ato havia crescido e os Democratas usaram um obstrucionista para adiar a reautorização. A cláusula de suspensão foi prolongada por vários meses, mas o aumento do poder dos Democratas no Congresso impôs um acordo e o ato foi reautorizado no início de 2006 com uma série de “proteções aos direitos civis” [Fonte: CNN (site em inglês)]. A maioria das cláusulas do ato se tornou permanente, mas muitas foram modificadas e três delas não se tornaram permanentes. As bibliotecas não irão mais ser sujeitas às Cartas de Segurança Nacional (a menos que essa biblioteca também sirva de provedor de Internet). Cláusulas que permitem escutas telefônicas móveis e a apreensão de registros de negócios pelo FBI estão marcadas para expirar em quatro anos. [Fonte: The Washington Post (site em inglês)].

A ordem que proibe a publicação das Cartas de Segurança Nacional e outras intimações foram prolongadas por um ano, mas é permitido que o receptor conteste a ordem depois de passado esse tempo. É permitido que as pessoas que recebem as Cartas de Segurança Nacional não forneçam os nomes de seus advogados para os oficiais do governo. Outras mudanças limitam o tempo que o FBI pode manter registros e forçar os oficiais do governo a fornecer explicações meticulosas sobre suas razões para exigir mandados de busca, vigilância ou intimações [Fonte: NPR (site em inglês)].

Um projeto de lei conhecido internamente como Domestic Security Enhancement Act (Ato de Intensificação da Segurança Interna), mas muitas vezes denominado Ato Patriota II, foi desenvolvido pelo Departamento de Justiça, apesar de nunca ter sido enviado ao Congresso. Uma cópia do projeto que ficou conhecida mostrava que ele possuía severas restrições de direitos civis e poderes do governo bastante ampliados.