Principais críticas ao ato

Foto cedida pela Casa Branca Presidente George W. Bush sanciona o Ato Patriota.

O Ato Patriota ficou sob fogo cruzado por uma série de razões. Ele foi aprovado muito rapidamente (apenas um mês depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001) e o Congresso passou muito pouco tempo lendo e debatendo sobre o Ato. Em alguns registros, menos de 48 horas se passaram entre a apresentação do projeto final e a aprovação da lei nas duas câmaras do Congresso, o que levantou algumas dúvidas se muitos membros do Congresso realmente haviam lido o extenso e complexo projeto de lei. Entretanto, o senador Russ Feingold, um democrata do estado de Wisconsin, foi o único senador que votou contra o ato, enquanto muitos membros da Câmara dos Deputados se juntaram à oposição ou se abstiveram de votar. Os críticos afirmaram que uma parte da legislação que é tão crucial e abrangente merecia uma deliberação mais rigorosa.

Teme-se que o Ato Patriota reduza ou elimine muitos dos direitos civis usufruídos nos Estados Unidos e garantidos pela Constituição. Os direitos à privacidade (que não é mencionado especificamente na Constituição, mas é defendido por inúmeras decisões da Suprema Corte) e à liberdade em buscas e apreensões excessivas são os mais infringidos devido ao aumento do poder do governo para colocar escutas telefônicas, obter Cartas de Segurança Nacional e fazer buscas sem notificações. A detenção de uma testemunha importante e de suspeitos de terrorismo sem consultar advogados (em inglês), fazer audiências ou apresentar qualquer acusação formal é considerada uma infração da Quinta e Sexta Emenda, que dão direito ao devido processo e a um julgamento pelo júri, respectivamente.

Os críticos também afirmam que o Ato Patriota aumenta de maneira injusta a autoridade do poder executivo e que acaba com muitos freios e contrapesos decisivos. A falta de revisão de processo judicial, ou de revisões reservadas sujeitas a ordens rigorosas que proíbem a publicação, são os elementos-chave dessa crítica. Também teme-se que a lei será usada de maneira inadequada contra criminosos que não são terroristas. Na verdade, foi usada para tirar pessoas desabrigadas das estações de trem, ir atrás de traficantes de drogas e coletar dados financeiros de visitantes aleatórios de Las Vegas [Fonte: Firstamendmentcenter.org (site em inglês), New York Times (site em inglês) e Business Week (site em inglês)].

Os resultados de uma auditoria interna do FBI foram lançados em 2007, revelando que a agência fez uso indevido das Cartas de Segurança Nacional em mais de mil ocasiões desde 2002. É provável que esse número represente apenas uma parcela do número real de abusos relacionados às Cartas [Fonte: The Washington Post (site em inglês)].