Outras medidas do Ato Patriota

Medida III - esta seção do Ato Patriota tem como objetivo acabar com o suporte financeiro de grupos terroristas. Possui cláusulas que exigem que os bancos tomem medidas para impedir a lavagem de dinheiro, permite que agências de cumprimento da lei coletem informações de bancos e cria penas mais longas na cadeia por lavagem de dinheiro e contrabando.

Medida IV - esta seção tem cláusulas projetadas para reforçar a segurança na fronteira. Ela autoriza o aumento de fundos para patrulhas na fronteira, oficiais de  alfândega e oficiais de imigração. Os estrangeiros que tiverem ligação com organizações terroristas são impedidos de entrar nos Estados Unidos e o monitoramento de estudantes estrangeiros é ampliado pela Medida IV.

Medida V - a parte mais importante da Medida V é o uso de Cartas de Segurança Nacional (CSN). A CSN exige a entrega de informações e documentos relacionados à pessoa que está sob investigação. O Ato Patriota torna as CSN muito mais fortes, permite que sejam usadas contra cidadãos norte-americanos e possui uma ordem que proíbe sua publicação, o que impede o destinatário de saber sobre a Carta ou falar para outras pessoas sobre ela. Não há revisão de processo judicial ou necessidade de causa provável quando uma CSN é solicitada e emitida.

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Foto cortesia do FBI
Organograma do Serviço Nacional de Segurança do FBI
Medida VI - esta seção possui cláusulas para que seja fornecida compensação financeira às vítimas de terrorismo e às suas famílias.

Medida VII - a autorização e a verba para aumentar o compartilhamento de informações entre as agências de cumprimento da lei e as jurisdições fazem parte desta seção.

Medida VIII - esta parte do Ato Patriota adiciona diversos crimes à lista de coisas consideradas atos de terrorismo, o que inclui atacar um sistema de transporte coletivo, usar armas biológicas, apoiar o terrorismo e hackear um computador. As penas por crimes terroristas também aumentaram.

Medida IX - esta seção cria um método para compartilhar informações de inteligência nacional entre as agências do governo.

Medida X - a última seção do Ato Patriota possui uma série de cláusulas diversas e relativamente menos importantes.