Introdução

O Ato Patriota é uma lei dos Estados Unidos que foi aprovada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Seus objetivos são reforçar a segurança interna e aumentar os poderes das agências de cumprimento da lei para identificar e parar os terroristas. A aprovação e a renovação do Ato Patriota foram extremamente controversas. Os defensores afirmam que ele foi útil em uma série de investigações e prisões de terroristas, enquanto os críticos dizem que o ato proporciona muito poder ao governo, ameaça os direitos civis e prejudica a própria democracia que pretende proteger. Vamos dar uma olhada no que é o Ato Patriota, nos apoios e críticas por trás dele e ver se o Ato está realmente funcionando.

Foto cedida pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA Centro de Operações da Segurança Interna Nacional

Principais cláusulas do Ato Patriota

A medida geral do Ato Patriota é unir e fortalecer a América do Norte fornecendo as ferramentas apropriadas, necessárias para interceptar e obstruir atos terroristas, como o de 2001. O Ato Patriota é dividido em 10 partes e abrange muitos assuntos. Eis um resumo.

Medida I - esta seção diz respeito à proteção dos direitos civis. Autoriza o uso de dinheiro federal para cumprir as cláusulas do ato e permite que o Serviço Secreto crie uma força tarefa eletrônica nacional contra o crime. Esta seção também confere ao presidente a autoridade de confiscar a propriedade de qualquer estrangeiro suspeito de ter ajudado em uma guerra ou ataque contra os Estados Unidos. Tais apreensões podem ser enviadas secretamente para tribunais como evidências.

Medida II - esta seção aumenta o poder das agências de cumprimento da lei para fazer vigilância em "agentes de poderes externos". Isto autoriza a intercepção das comunicações se eles estiverem ligados com atividades terroristas e permite que as agências de cumprimento da lei compartilhem informações relacionadas às atividades terroristas com autoridades federais. Além disso, a Medida II autoriza a vigilância móvel, ou seja, uma ordem judicial que permite a vigilância de uma determinada pessoa também autoriza os oficiais a usar quaisquer meios disponíveis para interceptar a comunicação dessa pessoa, independente de onde ela vá. Anteriormente, uma ordem judicial apenas permitiria uma escuta telefônica em uma linha específica de um único lugar. Além disso, permite que o governo peça os arquivos para os fornecedores de serviços de comunicação com os detalhes sobre o uso específico do serviço pelo cliente. Por exemplo, um provedor de Internet pode ser intimado a fornecer informações sobre endereços IP, horas em que foram feitas as conexões e os sites visitados. A Medida II também permite a notificação atrasada de mandados de busca, ou seja, a casa de um suspeito pode ser investigada enquanto ele não está presente, e o suspeito só seria notificado da busca depois que ela já tivesse sido realizada. A abrangente Medida II possuía muitas outras cláusulas relativamente menos importantes. A Medida II também possuía a cláusula de suspensão, que faria com que muitas das disposições do ato expirassem em 2005 se não tivessem sido renovadas. Vamos discutir mais sobre a cláusula de suspensão adiante.

Na próxima seção, veremos outras medidas do Ato Patriota.