Problemas com o SSN

Devido ao fato de os SSNs serem números de identificação exclusivos e vitalícios, eles têm muitas funções vantajosas. Entretanto, estas mesmas qualidades também podem tornar os SSNs problemáticos.

Qual é o problema de alguém saber o meu SSN?
Você não é obrigado a mostrar o SSN às agências governamentais quando solicitado. Estas agências devem fornecer uma Nota de Divulgação da Lei de Privacidade de 1974 (site em inglês), que explica qual lei permite às agências governamentais solicitar o número, se você é obrigado a fornecê-lo e quais são as penalidades no caso de você se recusar a dar esta informação.

Se um negócio ou uma empresa privada insistir em ver o SSN (eles não estão limitados pelas restrições mencionadas acima), você pode optar por fornecer o número ou procurar outra empresa.

Hoje em dia, compartilhar o SSN é um problema em potencial devido às inúmeras maneiras como usamos esses números. Durante as primeiras décadas de emissão dos cartões do Seguro Social, eles continham a frase "não é usado para identificação". Apesar de nenhuma lei de reforço ter sido aprovada e como o SSN nunca muda, muitas instituições (incluindo hospitais e alguns bancos e firmas de corretagem) consideram o SSN a forma perfeita de identificação.

Algumas organizações, principalmente bancos, começaram a usar os SSNs como códigos secretos ou senhas, supondo que apenas o proprietário os conhecesse. Infelizmente, este nem sempre é o caso. A SSA (administração do seguro social) diz que se alguém sabe o seu nome e o seu SSN e é bom ator o suficiente para convencer um funcionário ou caixa de banco que esqueceu o número da conta, ele pode conseguir transferir fundos ou conduzir outros negócios fraudulentos com o seu dinheiro.

Segundo os especialistas, tais inconsistências no uso dos SSNs são a raiz do problema. Os SSNs podem aparecer na carteira de habilitação, nas etiquetas de correspondência e nos relatórios de universidades disponíveis ao público para a manutenção dos recursos financeiros. Como os SSNs são acessíveis a muitas pessoas, eles não podem ser usados como senhas ou códigos secretos.

De acordo com a Privacy Rights Clearinghouse (órgão de defesa dos direitos civis), ocorrem cerca de 400 mil casos de roubo de identidade por ano (e esse número cresce 40% anualmente). Embora o roubo do número de identidade através da internet esteja criando novos medos, especialistas dizem que o roubo de identidade convencional, no qual os criminosos obtêm informações em e-mails ou lixeiras roubados, ainda são a maior ameaça. Antes de jogar a próxima oferta de cartão de crédito no lixo, quebre o cartão em pequenos pedaços para que ninguém mais possa solicitar crédito em seu nome.

Especialistas sugerem que você siga algumas etapas para diminuir as chances de tornar-se uma vítima:

  • não carregue o cartão do seguro social, passaporte ou certidão de nascimento na bolsa ou pasta;

  • cancele todos os cartões de crédito que você não usa;

  • somente informe o SSN se for realmente necessário; 

  • retire seu nome das listas de correspondência. Ao ligar (888) 5OPT-OUT, você pode tirar seu nome das listas de marketing das 3 principais centrais de crédito. Isto diminuirá o número de ofertas de crédito pré-aprovado recebidas por você;

  • solicite uma cópia de sua Declaração de Estimativa de Ganhos e Benefícios Pessoais do Seguro Social pelo menos a cada três anos para confirmar as suas informações cadastrais (você pode fazer isto online, pelo site do SSA);

  • saiba o que consta no seu relatório de crédito: confira-o uma ou duas vezes por ano para ter certeza de que seus dados estão corretos;

  • se o seu banco usa o seu SSN como o número de identificação pessoal (PIN) ou como o identificador de acesso aos serviços do banco por telefone, solicite um número diferente. Se você usa os últimos quatro dígitos do seu SSN como a senha do cartão do banco, mude-o para algo menos previsível (que não seja a data do seu aniversário);

  • se o Departamento de Trânsito do seu estado usa os SSNs como os números das licenças de habilitação, peça um número alternativo. A maioria deles irá colaborar.
O que acontece se eu descobrir que alguém está usando o meu SSN?
Primeiro, você deve ligar para a polícia e entrar em contato com a Social Security Administration Fraud Hotline (site em inglês), que é administrada pelo OIG Office of the Inspector General (Escritório do Inspetor Geral), uma agência de investigação independente que apura violações ligadas aos programas da SSA. Estas violações incluem o seguinte:
  • mal uso de um SSN
  • declarações ou reivindicações falsas
  • representação falsa ou ocultação de fatos que afetam a eligibilidade
  • declarações falsas para a obtenção de um SSN
  • crimes que envolvam funcionários da SSA
  • conflito de interesses e violações dos padrões de conduta
  • gestão errônea e/ou desperdício de fundos

Como 40 mil pessoas usaram o SSN da Sra Whitcher durante 40 anos

Se alguém fez uso indevido do seu SSN, não desanime, pois poderia ter sido pior. De acordo com os pesquisadores da SSA, durante 40 anos, mais de 40 mil pessoas usaram o SSN da secretária Hilda Schrader Whitcher como se fosse delas.

Em 1937, o chefe de Whitcher, Douglas Patterson , vice-presidente e tesoureiro da fábrica de carteiras E. H. Ferree, decidiu incluir um cartão de seguro social de demonstração na nova linha de carteiras. Para tornar o falso cartão uma representação melhorada de um cartão de seguro social real, ele incluiu um SSN real: o de sua secretária. Os cartões de demonstração eram menores que os cartões verdadeiros e tinham a palavra "amostra" impresso neles, mas muitas pessoas se apossaram do SSN mesmo assim. A SSA deu um novo número a Whitcher e anunciou que o número de amostra da carteira não deveria ser usado como o SSN de alguém. Mas algumas pessoas ainda estavam usando o número em 1977.

Você precisará fornecer informações detalhadas sobre o crime ou fraude do qual você foi vítima. Os investigadores da Linha Direta da Fraude analisarão estas informações e determinarão a melhor ação a ser tomada. Se preferir permanecer anônimo, você pode, mas isto pode dificultar a solução do seu problema. Depois do seu relatório inicial, um investigador entrará em contato com você para obter informações adicionais.

A SSA e o OIG não ajudam com problemas de crédito causados por uso inadequado do seu número de seguro social por terceiros. Para isto, você precisará entrar em contato com as empresas de cartão de crédito e agências de cadastro de crédito para corrigir o problema e alertá-los de que alguém usou o seu SSN para fins fraudulentos.

Alguém que rouba o meu SSN e identidade pode ser processado?
Em outubro de 1998, o Presidente Bill Clinton assinou a Identity Theft and Assumption Deference Act of 1998(Lei de Deferência de Apropriação e Roubo de 1998). Esta lei torna crime usar ou transferir a identidade (incluindo o SSN) de outra pessoa. Ano passado, a lei foi usada para processar um homem de Wisconsin por roubar a identidade de um homem de Chicago (ele usou o SSN do homem para conseguir um emprego e possibilitá-lo roubar equipamento de computação e abrir contas bancárias e receber imposto de renda no nome da vítima). Ele foi considerado culpado e cumpre uma pena máxima de 15 anos em regime fechado (seguidos por três anos de trabalhos forçados) e uma multa de até US$250 mil.

Além dos crimes dos cidadãos americanos (crimes que fraudam o governo em milhões de dólares anualmente) agentes da SED Strategic Enforcement Division (divisão estratégica de assuntos legais) da OIG dizem que eles também estão objetivando fraudes realizadas por grupos imigrantes e nações estrangeiras.

Há muito mais coisas para se aprender sobre o programa de seguro social, seus benefícios e o que eles significam para você. Verifique o site da Administração do Seguro Social (em inglês)para tirar suas dúvidas e inscreva-se para receber a newsletter (site em inglês) da SSA para manter-se atualizado com as alterações nas leis e nos regulamentos.

Para mais informações sobre números do seguro social e assuntos relacionados, confira os links na próxima página.