Constituição de 1934

Em 1933, foram eleitos os representantes da Assembléia Constituinte, pela primeira vez, com voto feminino. Em julho de 1934, ela foi promulgada. A Constituição de 1934 teve vários itens progressivos em relação as duas anteriores. As novidades da nova carta foram, entre outras:

  • ampliação do princípio da igualdade perante a lei, independente de cor, sexo, idade ou classe social;
  • voto secreto e obrigatório para todos os maiores de 18 anos; criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral; 
  • nacionalização das riquezas de solo e fontes d´água; 
  • proibição do trabalho infantil; 
  • criação da jornada de trabalho de oito horas diárias, do descanso semanal remunerado, das férias de 30 dias e da indenização para o trabalhador demitido; 
  • regulamentação os sindicatos

A Constituição de 1934 durou cerca de três anos apenas, com o menor tempo de vigência no Brasil até hoje. Em 1937, alegando problemas de segurança nacional, Getúlio Vargas instala o chamado Estado Novo, perseguindo inimigos políticos e abolindo as eleições, por exemplo. A nova Constituição só seria promulgada em 1946, depois da saída do ditador e o estabelecimento de um novo governo, presidido por Eurico Gaspar Dutra.