Combatendo a máfia: a lei

Um dos principais instrumentos do governo no combate ao crime organizado chama-se RICO. RICO não é um informante - é uma lei, a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (no inglês, Racketeer Influenced and Corrupt Organizations - RICO - Act), Título 18 do Código dos Estados Unidos, artigos 1961 a 1968. Esta lei entrou em vigor em 1970 com a finalidade específica de ajudar no combate à máfia. A lei consegue isso ao permitir que os promotores de justiça persigam organizações inteiras. O "racketeering" (algo como empresa criminosa, é o delito criado pela lei com base no termo que descreve os esquemas mafiosos, os "rackets") é a prática de se obter recursos financeiros através da participação em qualquer empreendimento que siga um padrão correspondente a uma atividade de enriquecimento ilícito.

Foto cortesia Anthony "Fat Tony" Salerno, chefão da família Genovese em foto tirada pelo FBI depois de sua prisão sob acusação de tomar parte em empreendimentos ilícitos

A lei define quase todos os crimes graves como participação em empresa criminosa e para haver condenação é preciso que dois ou mais desses crimes tenham sido praticados em um intervalo de 15 anos. Isso implica aumento da pena se vários crimes forem praticados em conexão com o mesmo esquema geral, ou seja, subornar sindicalistas, assassinar um comerciante que não deseja cooperar e extorquir dinheiro de empreiteiras de obras resultará na prática de empresa criminosa, uma definição que acrescenta décadas às condenações por suborno, homicídio e extorsão. Além disso, a lei permite que os membros sejam processados por sua participação na empresa criminosa mesmo se não estiverem explicitamente envolvidos em crimes individuais. Isso neutralizou uma das táticas de defesa mais utilizadas pelos chefões mafiosos: a de mandar criminosos subordinados cometerem os crimes para se verem livres da Justiça.

Atualmente, a lei RICO tem sido cada vez mais utilizada por advogados que movem processos para obter indenizações de grandes empresas e outros grupos e cada vez menos no combate ao crime organizado.