Maconha: Legalizar ou não, eis a questão

O debate sobre a legalização do uso da maconha ganhou ainda mais força no Brasil depois que o vizinho Uruguai anunciou planos de vender a droga de forma controlada pelo governo. A decisão contou entre seus argumentos com questões de saúde, mas teve como ponto principal a meta de combater o tráfico.

Desde os anos 80, há um movimento no país em favor da legalização do uso da substância, porém sempre com apoio restrito da sociedade. Geralmente o de grupo artistas. No campo político, duas lideranças se destacam. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o Deputado Federal pelo Rio de Janeiro Fernando Gabeira, que fazem defesa ativa da tese, que conta com apoio menos incisivo do ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso.


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O número de pessoas contrárias à legalização do uso da maconha é significativamente mais amplo entre políticos, incluindo a maior parte do Congresso Nacional, responsável por legislar sobre o assunto, e a Presidente da República reeleita Dilma Roussef.

Pesquisa mostra quase 80% da população contrária à legalização

A mais recente pesquisa de opinião pública sobre o assunto mostra que grande parte da população também compartilha essa posição. Ela foi realizada em setembro de 2014 pelo Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística) juntamente com um dos muitos levantamentos eleitorais para as eleições presidenciais encomendados pelas organizações Globo e pelo jornal o Estado de São Paulo.

De acordo com o levantamento, que ouviu 2.506 eleitores de 175 municípios brasileiros entre 31 de agosto e 2 de setembro, 79% são contra a legalização do uso da maconha. Apenas 17% se manifestaram a favor da liberação do uso da droga e 4% não souberam dizer ou preferiram não responder. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-00514/2014 e tem margem de erro de 5%.

Legislação nacional ficou mais suave recentemente

Apesar de a grande maioria da população ser contrária à legalização, a legislação em relação ao porte e ao uso de maconha no Brasil foi suavizada recentemente. Em 2006, as penas de prisão e reclusão que ainda eram utilizadas para "consumo, armazenamento e posse em pequena quantidade" foram substituídas para penas alternativas como prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas.

O mesmo se aplica a quem planta, semeia ou colhe a planta que produz a maconha apenas para uso pessoal. As penas de prisão e detenção ficaram reservadas somente para quem faz o comércio e o tráfico da droga em maiores quantidades.

Maioria dos países mantém a droga como ilícita

No exterior, em quase todos locais a maconha não é legalizada. Todavia, o número de exceções tem aumentado nos últimos anos. O Uruguai entrou no grupo de países liberalizantes em 2012. Antes, o Canadá já havia permitido a maconha para uso medicinal e a Holanda havia descriminalizado o consumo.

Nos Estados Unidos, cada estado tem autonomia para decidir sobre a questão. Washington e Colorado aprovaram através de plebiscito a produção e a venda da droga. Mas a grande maioria das unidades da federação mantém o consumo da droga como um ilícito.


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Assunto divide até mesmo especialistas

A questão é polêmica até mesmo entre cientistas e especialistas no assunto. Eles não conseguem chegar a um consenso em relação aos pontos principais que envolvem o debate.

Os principais argumentos de quem é contra a legalização são:

* A maconha pode até ser considerada uma droga leve, mas é uma porta de entrada no consumo de substâncias psicoativas e eventualmente pode acabar levando ao consumo de drogas mais fortes trazendo consequências ainda mais graves;

* Os usuários de drogas perdem a capacidade de distinguir o que melhor para eles e devem ser protegidos contra eles mesmos pela sociedade, uma vez que atuam de forma autodestrutiva;

* O uso de drogas provoca direta e indiretamente o aumento de gastos no sistema de saúde pública, o que predica a sociedade como um todo;

* Os usuários de drogas são menos produtivos, o que prejudica a eles e à sociedade. Também têm uma expectativa de vida menor;

* Quem consome drogas têm maior propensão a causar danos a si mesmo e a outras pessoas;

* Falta estrutura na rede de saúde para o tratamento de dependentes da droga;

* Fumar maconha causa mais danos à saúde que consumir cigarro;

* No caso específico dos jovens, a ação da maconha pode ser irreversível na formação do cérebro;

* A maconha aumenta em três vezes e meia as possibilidades do desenvolvimento de esquizofrenia e cinco vezes a chance de a pessoa ter problemas de ansiedade;

* O uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos e é preferível utilizar carabinóides (substâncias isoladas a partir da maconha) em vez da erva in natura;

* Quando consumida, a maconha pioraria todos os quadros psiquiátricos.

Os principais argumentos de quem é favorável a legalização são:

* Com a liberação da venda, isso destruiria uma cadeira de comércio paralelo da droga acabando com um importante ramo do tráfico de drogas;

* Permitiria uma economia com gastos nas penitenciárias uma vez que diminuiria a população carcerária;

* Os esforços da polícia no combate a esse crime poderiam ser realocados para outras ações;

* Como a venda da substância aconteceria em locais identificados e funcionando com autorização, seria possível direcionar campanhas de saúde tendo os usuários de drogas como alvo e isso poderia fazer com que eles pudessem receber mais facilmente as informações necessárias a respeito do consumo responsável;

* A maconha causaria muito menos dependência do que álcool e tabaco. De acordo com pesquisas, um em cada nove usuários de cigarro se viciam e é raro encontrar um dependente de maconha nos serviços públicos de saúde;

* Houve redução do consumo de cigarros sem que o produto tivesse sido proibido pela legislação;

* A ciência ainda não comprovou alterações irreversíveis no desenvolvimento do cérebro dos jovens motivadas pelo consumo da maconha;

* As experiências no uso da maconha não levaram em longo prazo a um inevitável aumento do número de usuários;

* A maconha também tem componentes antipsicóticos;

* Existem alguns estudos que demonstram efeitos positivos da maconha in natura e que indícios mostram que ela é mais segura que carabinóides;

* Não há piora em todos os quadros psiquiátricos. Há melhoras em algumas situações.


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Combate às drogas tem fracassado em todas as tentativas

O confronto entre os chamados proibicionistas e anti-proibicionistas por vezes toma ares de Fla-Flu, onde a ciência é descartada e os argumentos são deixados de lado. Na prática, o mundo já experimentou as duas práticas no combate às drogas. O de proibição extrema e o de liberalização.

A tática da proibição é a mais utilizada. A de liberalização, menos. Ela foi extremada na Suíça com a criação de uma praça onde os usuários tinham ampla liberdade para consumir todo o tipo de drogas sem qualquer restrição. O fato é que até agora todas as tentativas fracassaram. O tráfico de drogas tem ampliado seu mercado tornando-se muito forte na sociedade e desenvolvendo, inclusive, drogas sintéticas mais poderosas que causam efeitos rápidos causando dependência quase imediata nos consumidores.