Restrospectiva

De 2000 até o presente

Monumento em perigoA biblioteca pública central do Distrito Federal dos Estados Unidos, " The Martin Luther King, Jr. Memorial Library", é atualmente considerada um dos lugares que correm o maior risco pela D.C. Preservation League - Associação de reservação de Washington DC (em inglês). De acordo com a associação, três décadas sem manutenção preventiva e atualização do sistema deixaram a biblioteca precisando de restaurações de alto custo. Considerando o grande gasto, os funcionários do governo estão fazendo planos de substituir a biblioteca existente por uma construção menor mais nova, localizada a aproximadamente um quarteirão do local atual.

O Centro King em Atlanta, Georgia, é um dos resultados do legado de King. Originalmente fundado em 1968 pela viúva do Dr. King, Coretta Scott King, o Centro é um memorial vivo do Dr. King e da sua visão. Educando o mundo sobre a "filosofia e métodos de não violência, relações humanas, serviços à humanidade e ensinamentos relacionados" do Dr. King, o Centro promove a conscientização social e leva adiante os sonhos desse homem.

Em 23 de junho de 2003, a Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou uma ação afirmativa na educação superior quando declarou solenemente o julgamento da Corte de Apelações para o Sexto Circuito, no Caso Grutter x Bollinger (em inglês), et al.

Com uma votação de 5 a 4, a Suprema Corte declarou que a política de ação afirmativa da Escola de Direito da Universidade de Michigan estava alinhada com a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda (em inglês).

O juiz O'Connor, responsável por preparar a opinião majoritária, afirmou: "decidimos que o programa de admissões da Escola de Direito sustenta as características de um plano bem traçado". Como o juiz Powell esclareceu em Bakke (em inglês) - Decisão judicial proeminente em 1978, sustentando o princípio geral de ação afirmativa - "uma consideração verdadeiramente individualizada demanda que a raça seja usada de modo flexível, não mecânico". Escreveu que as universidades podem "considerar raça ou etnia com mais flexibilidade, como um fator adicional no contexto da consideração individualizada de cada um dos candidatos". E, resumindo, salientou que "a Cláusula de Proteção Igualitária não proíbe o uso estrito da raça nas decisões de admissão das escolas de direito para promover a vantagem atraente da obtenção dos benefícios educacionais que fluem de um corpo estudantil diversificado".

Criando uma fraseDe acordo com o National Archives and Records Administration (em inglês), foi o presidente Johnson quem usou pela primeira vez a frase "ação afirmativa", quando ordenou que todas as agências executivas exigissem que os empreiteiros federais "tomassem uma ação afirmativa para assegurar que os candidatos fossem contratados e os empregados fossem tratados em seu serviço sem que fossem levadas em consideração sua raça, cor, religião, sexo ou nacionalidade".

Você pode estar se perguntando o que isso tem a ver com Dr. Martin Luther King Jr. exatamente? A prática da ação afirmativa está inerentemente ligada ao movimento pelos direitos civis. A ação afirmativa é basicamente uma rede de segurança governamental estratégica usada para sustentar o Ato dos Direitos Civis de 1964 (em inglês) e suas várias emendas. Os esforços incansáveis do Dr. King e de muitos outros ajudaram a encorajar o governo para que permitisse essa lei, o que se tornou um marco.

A década de 90
Os anos 90 foram agitados pelos eventos ressonantes do trabalho do Dr. King e pelo movimento pelos direitos civis. Alguns deles estão descritos abaixo.

• Em 1996, a Suprema Corte declara inconstitucional a consideração da raça na criação dos Distritos do Congresso.

• Em 1995, a Suprema Corte julga que para os programas federais usarem classificações raciais eles "precisam servir a um forte interesse governamental e precisam ser estritamente elaborados para promover tal interesse".

• Em 22 de novembro de 1991, após uma virada surpreendente nos acontecimentos, o presidente Bush inverte seu apoio e assina o Ato dos Direitos Civis de 1991 (em inglês). Este ato fortalece as leis dos direitos civis existentes, banindo a discriminação no emprego e permitindo a indenização de vítimas de discriminação intencional.

• Em 1991, é aberto o Museu Nacional dos Direitos Civis (em inglês) no local onde Dr. King foi assassinado, o Motel Lorraine em Memphis, Tennessee. A organização sem fins lucrativos serve para explicar e promover a história do movimento dos direitos civis.

A década de 80: MLK ganha um feriado

Ouça a música Na última faixa do seu álbum intitulado "Hotter Than July", o cantor e compositor Stevie Wonder homenageia o legado do Dr. King. Na canção "Happy Birthday" ele faz um apelo melódico por um feriado nacional para Martin Luther King. "Você sabe que isso não faz muito sentido, devia haver uma lei contra qualquer um que se sentisse insultado no dia da sua comemoração... Eu nunca compreendi como um homem que morreu pelo bem não tenha um dia separado para seu reconhecimento... Pois na paz nossos corações cantarão, graças a Martin Luther King".

Inquestionavelmente, durante os anos 80, o evento mais notável relacionado ao legado de King foi o estabelecimento do Feriado Federal Martin Luther King Jr. Esse marco levou 15 anos para ser conquistado. O trabalho começou  4 dias após o assassinato do Dr. King, quando o congressista John Conyers (D-MI) apresentou uma legislação estipulando o feriado.

Por volta de 1975, vários estados, incluindo Illinois, Massachusetts, Connecticut e New Jersey, haviam decretado feriado estadual em homenagem a ele. Contudo, de acordo com o Centro King, foi somente 4 anos depois, em 1979, que o projeto de lei pelo feriado de King começou a tramitar pelos comitês do Congresso. Isso foi devido, em grande parte, ao esforço do presidente Jimmy Carter.

Ao longo dos anos, Coretta Scott King trabalhou incansavelmente em apoio a esse projeto. Seus esforços finalmente resultaram no merecido sucesso: em agosto de 1983, o Congresso Americano aprovou o Projeto de Lei do Feriado Federal Martin Luther King Jr. Alguns meses depois, no dia 19 de outubro, o projeto foi aprovado pelo Senado Americano. Em 3 de novembro de 1983, o presidente Ronald Reagan assinou o projeto de lei estabelecendo a terceira segunda-feira de janeiro como feriado nacional de Martin Luther King Jr.

O primeiro feriado nacional de Martin Luther King Jr. foi cumprido em 20 de janeiro de 1986. Na época, somente 17 estados tinham aderido ao feriado oficial. Em três anos, aquele número cresceu para 44. Mas somente em 7 de Junho de 1999, quando o governador Jean Shaheen de New Hampshire assinou a legislação para o feriado de King, é que se completou a adesão de todos os estados americanos.

Fatos sobre MLK Embora seja celebrado por toda a nação na terceira segunda-feira de janeiro anualmente, a verdadeira data do aniversário do Dr. King é 15 de janeiro. O nome do Dr. Martin Luther King originalmente era "Michael". Aos 35 anos, Martin Luther King Jr. foi o homem mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz. Ele doou o prêmio em dinheiro, cerca de US$ 54 mil, para o movimento pelos direitos civis. Em 25 de janeiro de 1969, a Índia lançou um selo comemorativo em homenagem ao Dr. King. Foram lançados 2 selos nos Estados Unidos em homenagem ao Dr. King. O selo de US$ 0,15 foi lançado em 13 de janeiro de 1979 e o selo de US$ 0,33 (representando seu discurso de 1963, "Eu tenho um sonho") foi lançado em 17 de setembro de 1999.

A década de 70
Em termos políticos e sociais, a década de 70 foi um período interessante. Como conseqüência do assassinato do Dr. King, o fervor e intensidade do movimento pelos direitos civis declinou, porém não desapareceu completamente. Ativistas e legisladores lutavam para manter o que se tinha conseguido até então. Contudo, aqueles que tinham lutado juntos por uma causa única, estavam agora se dividindo para abordar outras questões sociais. No final da década de 60, a Guerra do Vietnã atraiu a atenção de muitos ativistas. Outro movimento pelos direitos civis estava surgindo na forma do movimento feminista moderno.

"Eu me recuso a aceitar a visão de que a humanidade está tão tragicamente ligada à escuridão sem estrelas do racismo e da guerra, que o despontar de um dia luminoso de paz e fraternidade jamais possa se tornar uma realidade." - O Reverendo, Dr. Martin Luther King, Jr. Trecho do discurso feito ao receber o Prêmio Nobel da Paz, em 10 de Dezembro de 1964 em Oslo, na Noruega

Três elementos essenciais da década de 70 a reverberação do legado do Dr. King e o movimento pelos direitos civis:

• A decisão Bakke - depois de ter sido recusado pela escola de medicina da Universidade da Califórnia, em Davis, Allan Bakke, um homem branco, move uma ação judicial alegando que sofreu discriminação racial. Em 1978, a Suprema Corte dos Estados Unidos decide em favor de Bakke, afirmando que os programas de admissão da escola médica que reservam vagas com base na raça são inconstitucionais. De certo modo, a decisão da Suprema Corte favoreceu também a ação afirmativa sustentando que as escolas médicas estão autorizadas a considerar a raça como um fator durante os processos de admissão. 

• Swann x Charlotte-Mecklenburg Board of Education - em 20 de Abril de 1971, a Suprema Corte mantém a decisão anterior que considera a transferência de alunos um meio legítimo de obter a integração das escolas públicas. Como resultado da decisão, são colocados em ação os planos de transferência de alunos e transporte escolar determinados pela corte nas cidades dos Estados Unidos. Muitos desses planos ainda tinham efeito no final da década de 90 (para mais informações: Touro Law - Swann x Charlotte-Mecklenburg Board of Educ. - em inglês).

  Como o conflito era mais visível no sul dos Estados Unidos, as questões relativas aos direitos civis ocorridas no norte, centro-leste e leste geralmente não são mencionadas. É importante observar que, para alguns estados fora da região sul, as questões sobre os direitos civis ali abordadas nas décadas de 50 e 60 continuaram a demandar atenção até a década de 70. O combate à desagregação nas escolas, por exemplo, estava ainda em andamento no ano de 1975, em Boston e Chicago.

• Prorrogação do Ato do Direito de Voto de 1965 - As cláusulas do Ato do Direito de Voto de 1965, programadas para expirar em 1970, foram estendidas em 1970 e novamente em 1975 e 1982.

  Devido à natureza deste Ato e ao clima vigente durante sua criação, certas cláusulas foram feitas para assegurar práticas não discriminatórias. A seção 8, 42 U.S.C. 1973f, por exemplo, garante ao Procurador Geral dos Estados Unidos autorização para enviar observadores federais para monitorar as eleições, de modo a garantir que eleitores negros elegíveis tenham permissão de votar e que seus votos sejam realmente contados.

  Caso não sejam prorrogadas novamente, as cláusulas (não o Ato) deverão expirar em 2007 (para mais informações: U.S. Department of Justice - Voting Rights Act Clarification - em inglês).

Ecos iniciais
Um mês após seu assassinato, em maio de 1968, a Marcha da Campanha dos Pobres para Washington se deu conforme o planejado pelo Dr. King. Por aproximadamente 6 meses, King havia trabalhado com líderes cristãos do Sul, a Southern Christian Leadership Conference (SCLC), planejando um movimento pacífico tendo como foco a pobreza.

Apenas 7 dias depois do assassinato de King, em 11 de abril de 1968, o presidente Johnson assinou o Ato dos Direitos Civis de 1968. Conhecido como Fair Housing Act (Ato da Moradia Justa), o capítulo VIII dessa legislação foi criado para assegurar práticas não discriminatórias na venda e aluguel de propriedades residenciais.

Na próxima seção, vamos conhecer alguns elementos do trabalho da vida do Dr. Martin Luther King.