Leis trabalhistas no Brasil

Autor: 
Ed Grabianowski

A criação de leis trabalhistas no Brasil foi influenciada pelas transformações ocorridas na Europa, pela preocupação de vários países em elaborar leis de proteção aos trabalhadores e, principalmente, pelo compromisso firmado entre Brasil e a Organização Internacional do Trabalho, somados a fatores internos importantes, como a política trabalhista do Governo e o surto industrial que viveu o país na época.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que constitui o principal ordenamento jurídico que rege as relações trabalhistas no país, foi criada somente em 1943, sistematizando as leis existentes na época.

A CLT também traz todo o ordenamento jurídico sobre a Justiça do Trabalho, assim como o funcionamento e os órgãos que a compõem e as normas que regem os processos trabalhistas no Brasil. Com o passar dos anos, o ordenamento jurídico brasileiro se modernizou, e muitas leis foram editadas, como a lei de greve por exemplo.

Greves restringidas
A paralisação do sistema de transporte coletivo na capital paulista, entre 4h e 6h, em 23/04/2007, complicou o trânsito de veículos e prejudicou centenas de milhares de paulistanos que precisavam chegar ao trabalho. O movimento grevista, desferido em apoio ao veto à chamada Emenda 3,  que contribuiria para a precarização das relações trabalhistas, pegou de surpresa a população. Em vista disso, há discussão no plenário sobre a restrição das greves, caso prejudiquem a população.

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