Raio X da ex-Febem em São Paulo

Em março de 2006, quando a Fundação Casa ainda se chamava Febem, foi feita uma pesquisa em nove unidades e ouvidos 1.190 menores, de 13 a 18 anos. Também foram ouvidos funcionários, mães dos internos e a população em geral. Foi a mais ampla pesquisa feita a pedido da Febem e os resultados mostraram que para a sociedade a imagem da instituição é negativa e que é unanimidade a idéia de que a Febem não recupera ninguém. Para a sociedade, o sistema é ineficiente, os jovens passam a maior parte do tempo sem fazer nada e pensando em coisas ruins.

As mães

A maioria das mães ouvidas também criticou a forma de funcionamento da Febem, a atitude violenta como os funcionários tratam os adolescentes, mas concluem que é um “mal necessário”, um “porto seguro” porque elas próprias não saberiam como lidar com os filhos infratores. Nas unidades ao menos, eles comem, bebem e não estão nas ruas praticando outros crimes, concluíram todas elas.

A maioria delas são mães abandonadas pelos maridos e companheiros, tem filhos com diferentes pais, todos ausentes e parentes próximos envolvidos com droga e criminalidade.


Os funcionários

Ouvidos os funcionários (monitores, agentes, psicólogos, pedagogos, professores, enfermeiras) disseram acreditar que a sociedade civil não colabora e é preconceituosa e que a imprensa apenas mostra os escândalos (como rebeliões, fugas, torturas) e nunca mostra os resultados de sucesso. A Febem foi alvo de duras críticas por parte dos funcionários, especialmente do que diz respeito a falta de um canal de comunicação com a presidência da entidade. Reclamaram da falta de padrão nas unidades: cada uma funciona de acordo com o que quer a direção local. Disseram que em algumas unidades os funcionários perderam totalmente a autoridade e que precisam pedir autorização para os internos para entrarem no pátio. Todos têm a sensação de ameaça constante e diária. Reclamaram do baixo número de funcionários na instituição e da falta de um plano de carreira e de investimento como cursos de especialização e qualificação, por exemplo. Todos os funcionários, sem exceção, reclamaram dos “cargos de confiança” que são as vagas destinadas a indicações por parte de alguém influente. Estes indicados aos cargos de confiança não prestam concurso público, entram nas unidades sem ter o menor conhecimento de como funcionam, nunca exerceram cargos similares anteriormente e seus salários são bem maiores do que os dos funcionários concursados e de carreira.

A maioria dos empregados da Febem criticaram a falta do que fazer dos menores, que passam grande parte do tempo na ociosidade e a pouca quantidade de cursos técnicos e profissionalizantes para os adolescentes, que existem, mas com pouca vagas não é para todos. Sugeriram mais cursos e com mais opções, para que os adolescentes saiam das unidades com mais possibilidade de uma carreira fora das grades e não retornem para elas. Também criticaram a falta de uma política que integre os pais ao sistema. Sugeriram palestras, encontros e até a participação efetiva de mães que trabalhariam com os funcionários nas unidades, melhorando assim os vínculos e relações.

Para os monitores e agentes, a ausência da separação dos menores por tipo de infração, transformou a Febem numa “escola do crime” onde primários vão aprender com os reincidentes novas formas de crimes.

Para 100% dos funcionários a função de “re-socialização” está perdida, onde os adolescente vivem num sistema carcerário onde pouco aprendem e a Febem é um depósito de adolescentes em abandono evidente, um sistema que visa a inclusão mas mantém o adolescente excluído.

Vivem com a sensação de estarem em uma estrutura abandonada; uma carcaça para a qual ninguém olha porque é mais fácil não olhar.

Em relação aos funcionários a pesquisa conclui que eles estão “com o moral baixo de tanto pouco caso manifestado pela direção da instituição, como demissões em massa, corte de benefícios, ausência de reajustes salariais e excessos de cargos de confiança e se sentem desvalorizados e sem autoridade” . Destaca que há preconceito evidenciado entre os próprios funcionários em relação aos adolescentes e que “não há percepção clara de que haja filosofia educacional clara que oriente a concepção das iniciativas sócio-educativas na instituição” .

A conclusão dos pesquisadores, após conversar com os funcionários, foi:

• Necessidade de aumentar o número de funcionários
• Investimentos na capacitação técnica, pessoal e emocional dos funcionários
• Menos indicações de “cargos de confiança” dando aos funcionários a possibilidade de ocupar estas vagas num plano de carreira.
• Dar mais atividades para os adolescentes
• Promover o relacionamento com familiares trazendo mães para trabalhar com funcionários e adolescentes.
• Separar os menores por grau de internação e infração, separando os reincidentes dos primários também dividindo os primários em crimes mais leves ou mais graves, separando-os em unidades distintas.

Para os organizadores da pesquisa o dia-a-dia dos funcionários da Febem é pautado por desordem, falta de rumo, sem uma direção central onde cada unidade “inventa” sua própria diretriz e onde estão mais preocupados com a disciplina do que com a educação.


Os menores

Os adolescentes ouvidos reclamaram da truculência e da violência dos monitores e do preconceito que eles mostram ao tratá-los como “bandidos” e “marginais”. Muitos se disseram revoltados com o fato de, em algumas unidades, serem obrigados a andar sempre com as mãos para trás e com a cabeça baixa e sempre ter que responder: “sim senhor” e “sim senhora”.

“A gente aqui dentro parece um animal. Parece isso. Você é um animal que está sendo domado” disse um dos menores entrevistado ao pesquisador. São adolescentes com pouca esperança no futuro mas que destacaram a importância de estudar dentro das unidades da Febem. Uns porque se sentem muito bem tratados pelos professores, que demonstram atenção e carinho, outros apenas porque ocupam parte do tempo porque no geral, todos reclamaram de não ter o que fazer. Em relação aos cursos técnicos, reclamam que não há vagas para todos e preferem o curso de informática.

Quase todos disseram que passaram a usar drogas porque o acesso é fácil e rápido e que entraram no mundo do crime porque também é fácil e além de dinheiro para consumo, traz independência e “prestígio”. Os meninos disseram que no mundo do crime passaram a ser temidos e invejados pelos amigos. As meninas, além disso, disseram ser importante adquirir o status de “mulher de bandido”. “Quando você fica com o cara que é traficante todo mundo te respeita” disse uma das garotas. Também disseram que depois de usar drogas e dos pequenos roubos, com o passar do tempo, vem também a ousadia e o “querer mais” que os levam a cometer infrações mais graves. Passa a formar bandos e quadrilhas e se “profissionalizam” quando são adotados por algum criminoso adulto que os protege. Esta “profissionalização” também acontece quando são recrutados pelo tráfico e passam a ter “funções” na hierarquia do tráfico, recebendo salários semanais maiores do que seus pais ganham por mês, em sua maioria.

Em relação ao futuro a esperança é maior entre os jovens primários, levados ao crime pelas circunstâncias, acaso ou má companhias. Se mostram arrependidos e mais confiantes na readaptação social quando saírem da Febem. Já os reincidentes e os que cometeram crimes mais graves se mostram mais céticos com relação a uma eventual possibilidade de inserção social. Conclui a pesquisa que a Febem não conseguiu atingir seus objetivos em relação aos jovens: “ De maneira geral não se percebe nos adolescentes sinais de elaboração da sua condição, no sentido de mudarem seu comportamento, perante uma realidade que não dá indicação de que será diferente quando saírem”.

Sobre os adolescentes e seu comportamento, evidencia a pesquisa: -“No fundo não passam de crianças – problemáticas, inseguras, perigosas, mas crianças”.


O ECA

Os funcionários da Febem, em geral, criticaram duramente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Acreditam que, por causa dele, os adolescentes se sentem impunes e perderam o respeito pela autoridade dos funcionários. “O ECA é bom, mas não para o Brasil”, disse um funcionário durante a pesquisa. “É prá inglês ver” disse outro. Muitos acreditam que o ECA deveria ser aplicado só para crianças comuns (que sofrem agressões dos pais, por exemplo) e não para menores infratores. E a maioria diz que os criminosos se aproveitam dos menores, usando-os na prática de crime e os orientando do aspecto da punição ser menor do que a dos adultos, com no máximo 3 anos de internação, seja qual for a gravidade do crime.

Já os adolescentes ouvidos sabem praticamente de cor seus direitos constantes no ECA. Elogiam a lei e acreditam que sem ela as coisas estariam ainda pior. Acreditam que o ECA faz com que pais e funcionários das instituições para menores pensem melhor na hora de agir, coibindo um pouco a violência.