Violência e tortura

Marcas de espancamento, hematomas no corpo, cortes na cabeça, dentes quebrados. Eram 84 os internos nesta situação e as emissoras de TV mostraram as imagens, gravadas dentro da Febem da Vila Maria, zona Leste de São Paulo. Foi um escândalo e 32 funcionários da unidade foram acusados de torturar os menores. Aconteceu em Janeiro de 2005 e embora tenha tido uma imensa repercussão, não era novidade. A média, segundo o Centro de Justiça Global – CJG, é de três menores espancados ou torturados por dia. O CJG acusa o governo paulista de piorar as coisas quando determinou, através da portaria 17, de 29 de Junho de 2000, que qualquer visita a Febem,de integrantes ligados a Direitos Humanos, só poderia ser feita se agendada com pelo menos cinco dias de antecedência. Para o CJG, a portaria evitou os freqüentes flagrantes de maus tratos e espancamentos que as comissões encontravam quando chegavam de surpresa, permitindo que os funcionários das unidades “maquiassem” o local antes da chegada das comissões, já que sabem, antecipadamente, que elas virão supervisionar o local.

Um relatório do Centro de Justiça Global, depois de visitar várias unidades da Febem em 2006, trouxe – de acordo com denúncias de menores – alguns termos que seriam utilizados pelos funcionários das unidades:

• Repique: utilizado após as tentativas de fugas, tumultos e rebeliões, significa um grupo de funcionários com pedaços de paus e canos de ferro espancando os adolescentes nus no pátio ou nas celas.
• Recepção: ocorre na transferência entre unidades e os internos são recebidos por um “corredor polonês” formado por monitores e funcionários. Ao passarem pelo meio do “corredor” os menores levam chutes, socos e golpes com ferros e correntes. Enquanto agridem os funcionários ditam, aos gritos, as normas de disciplina da unidade.
• Coro e Choça: são outras expressões utilizadas para descrever surras e agressões.

Os internos também contaram que levam golpes com cabos de enxadas, fios de cobre e levam até choques e que, após as sessões de tortura e espancamento são obrigados a tomar banho gelado para limitar o aparecimento de hematomas. Disseram que as sessões sempre acontecem a noite e que os funcionários agem sempre encapuzados. Por isso, ganharam o apelido de “ninjas”.

Também em 2006, um Relatório da Anistia Internacional informou que em 12 meses aconteceram pelo menos mil casos de espancamento de menores por agentes da Febem e ressaltou: “esses padrões de tortura se repetem por todo o país”.

Agência Estado Os menores são tratados de forma violenta

No final de 2006, o Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana divulgou um dossiê com casos de tortura, humilhações e espancamentos cometidos contra menores da Febem de Bauru, interior de São Paulo. Um dos menores apanhou tanto que teve deslocamento da retina e ficou cego do olho esquerdo. Outro levou pontapés e socos até urinar sangue. Entre as humilhações, estava a de o menor ficar só de cueca e permanecer na ponta dos pés por uma hora.

O diretor e três funcionários da unidade foram afastados. A unidade de Bauru era uma das consideradas “modelo” pelo governo paulista e lá estavam 72 menores. Entre as denúncias havia também as de ocorrências de choques elétricos, abusos sexuais, ameaças de morte e o trancamento de internos em celas por até 75 dias. O jovem que apanhou até urinar sangue foi castigado por ter escrito na lousa da sala de aula “paz, justiça e liberdade” slogan usado pelo PCC. Acusado pelos funcionários de ser membro da facção, ele foi levado para o castigo e apanhou muito.

Depois de uma visita a unidade de Bauru, representantes de entidades deram declarações estarrecedoras. Paulo Sampaio, da ACT - Associação dos Cristãos para a Abolição da Tortura disse: “Os internos vivem ali dentro como se fossem robôs. Têm que andar de cabeça baixa, com as mãos para trás o tempo todo. Se reclamam de alguma coisa recebem tapas na cara... Alguns funcionários cospem na cara dos internos. O divertimento deles e mandar os adolescentes rolarem nus no chão. Outros mandam os jovens tirarem a roupa, ficarem de quatro e latirem como cachorros”.

Para o representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Lúcio França, o local mais parecia um “campo de concentração nazista, onde não se pode nem rir”. Relataram que a unidade tinha quatro celas chamadas de “sessão disciplinar”, onde os internos ficavam de castigo por longo período. Eram celas sem entrada de luz onde os garotos ficavam sentados no chão de cimento. Um dos garotos estava de castigo porque trocou a sandália com o irmão durante uma visita. Outro porque desenhou um menino fumando em seu caderno. Paulo Sampaio, da ACT, disse em entrevista: “um adolescente de 14 anos que já havia ficado no castigo, ao saber que iria pra lá outra vez, tentou se enforcar com uma camisa. Depois levou uma surra porque tentou se matar”.

Uma pesquisa, realizada em 2004 pelo Ipea – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, concluiu que 71% das unidades de internação de menores são totalmente irregulares no Brasil, com problemas graves em diversos Estados, como no Rio de Janeiro e no Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) de Brasília. O estudo também apontou que o maior problema acontecia nas unidades de São Paulo.


Choquinho e GIR


Em 2003, a administração da Febem de São Paulo apareceu com uma novidade: um grupo formado por seguranças e treinado externamente, contratado pela Febem seria chamado,em caso de tumulto ou rebeliões nas unidades da Febem. Eles não trabalhariam internamente nas unidades e ficariam em uma sede, do lado de fora, no aguardo de chamados em caso de confusão.

Tentariam resolver a situação antes da chegada da Tropa de Choque da Polícia Militar, até então, a responsável pelo fim dos motins e rebeliões. Chamado pela secretaria de Grupo de Contenção Interno da Febem, logo o grupo ganhou o apelido de “Choquinho”, já que seus métodos se assemelhavam aos da Tropa de Choque da Polícia Militar.

Não demorou para que denúncias de violência recaíssem também sobre o “Choquinho”. Em janeiro de 2004, durante uma rebelião na unidade Vila Maria, o Choquinho entrou para conter o tumulto. Quando saiu de lá dois menores estavam feridos a balas. Em Julho do mesmo ano, foram acusados de disparar tiros de rojões contra 40 internos durante um tumulto na unidade Raposo Tavares.


Em maio de 2005, outra novidade: o GIR – Grupo de Intervenção Rápida que passou a atuar na Febem em maio, mês marcado por muitas rebeliões e fugas. O grupo foi criado originalmente pela SAP – Secretaria da Administração Penitenciária e tinha a função de conter rebeliões e motins de presos adultos e em 2005 foi transferido para a Febem com o mesmo objetivo. Era formado por trinta e três agentes penitenciários. Um mês depois do GIR começar a agir na Febem já aconteceu a primeira denúncia de violência por parte deles e em menos de um ano de atuação foram 14 as denúncias que incluíram sessões de espancamentos, tiros de borracha dados a queima roupa e tortura com uso de choque elétrico, nas unidades da Febem do Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares, em São Paulo. Sobre a atuação do GIR e seus abusos, a advogada Rita Lamy Freund, do Cejil – Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, declarou em uma entrevista ao Jornal
Folha de São Paulo: “ Originário do sistema penitenciário e criado para intervir em situações extremas, o GIR não tem preparo necessário para atuar em centros de internação de adolescentes, contribuindo para inserir na Febem a estrutura e a lógica do sistema penitenciário”.

Conceição Paganele, presidente da AMAR, em entrevista, lamentou a forma de atuação do GIR: “Qualquer motivo agora é razão para que este grupo de intervenção entre na Febem.Os meninos contam que eles colocam a arma na boca dos internos, falam que eles são bandidos, são ladrões, que não têm direito a nada... é um terror! Eu nunca ouvi dizer que o sistema prisional fosse exemplo para alguma coisa. É um sistema falido, onde os presos se organizam dentro de comandos para sobreviver. E o governo de São Paulo acha que são essas pessoas que tem que por ordem na Febem. É a ordem da repressão, da humilhação, da truculência, do crime e da morte”, desafabou.