Introdução

A idéia surgiu em 1976, época da repressão. As crianças abandonadas, as que praticavam pequenos roubos e as que as mães não podiam sustentar, tinham que ter um destino. A presença delas nas ruas, pedindo, roubando, incomodava a burguesia e o governo da ditadura. Era preciso criar um espaço para colocar as crianças e adolescentes, já que pela pouca idade não poderiam ir para a cadeia e conviver com adultos criminosos. Nasce a Febem, a Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor em todo o Brasil.

Desde o início, as unidades desses órgãos são marcada por denúncias de maus tratos e de não servir para recuperar os jovens. Só 14 anos depois – quando a Febem em todo o país era alvo de críticas – é que o país volta de fato seus olhos para o problema e é aprovada a Lei Federal 8069, em 13 de julho de 1990, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Hoje, muitas das Febens mudaram de nome, como é o caso da Fundação Casa em São Paulo, mas os problemas parecem ser os mesmos. Comparando-se, muitas vezes, a situação tão ruins ou piores que as das prisões comuns brasileiras.

Agência Estado Antiga Febem de São Paulo

Números e tipos de medidas

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, havia, no Brasil, em 2007, 37.448 jovens cumprindo medidas sócio-educativas, sendo que 10.451 cumpriam em regime fechado, ou seja, em unidades para menores, privados de liberdade. Em 1996, dez anos antes, este número era de 4.245 menores internos. A maioria dos internos estava lá por terem cometido homicídio, latrocínio e assalto à mão armada, de acordo com o Centro Educacional do Adolescente, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a reincidência é de 50% no país.

O custo de cada menor ao Estado era de R$ 2 mil por mês. Há três modalidades de medida sócio-educativa:

• com privação de liberdade, quando ficam internos nas unidades
• semi-liberdade, quando ficam fora das unidades durante o dia e tem que voltar a noite
• liberdade assistida, quando o jovem cumpre parte da pena e sai da unidade em liberdade podendo ir para casa e lá permanecer. Tem que se apresentar uma vez por mês e faz avaliação com psicólogos que acompanham sua vida fora das grades.

O acompanhamento se estende até o término da pena. Se durante a liberdade assistida ele reincidir, volta para as unidades e termina de cumprir a medida sócio-educativa imposta atrás das grades. Em muitos casos, os jovens que estão em semi-liberdade e em liberdade assistida prestam serviços à comunidade, de acordo com o que determina o juiz.

São Paulo é o Estado com o maior número de unidades (179) e de internos (22.022). Destes apenas 350 são meninas, o restante são garotos. Dos 22.022 menores de São Paulo, quase 6 mil cumprem medida sócio-educativa internados em regime fechado em 2007. O restante estava em semi-liberdade, liberdade assistida e uma parte – 2325 - prestavam serviços a comunidade.