O que é obsceno?

Foto cedida www.fcc.gov Michael Powell, presidente da FCC

Durante a repercussão de Janet, a CBS transmitiu o que Michael Powell, presidente da FCC, além de outras pessoas, consideraram como obsceno. A FCC e seu presidente têm o poder de fazer esse tipo de juízo segundo a Lei de Comunicações de 1934 (em inglês). A Lei de Comunicações foi a emenda aprovada pelo Congresso que criou a FCC e que regulamenta suas práticas e procedimentos.

Recentemente, a FCC também repreendeu transmissões de rádio obscenas ao pressionar os gigantes da comunicação Clear Channel (em inglês) e Infinity Broadcasting (em inglês) a moralizar sua programação.

Essa pressão foi exercida na forma de uma multa sem precedentes de US$ 775 mil devido à indecência da transmissão. A FCC mencionou "26 violações aparentes de indecência que envolviam material sexual e/ou obsceno gráfico ou explícito" do programa popular de rádio Bubba the Love Sponge. Mas daí surge a pergunta: como a FCC determina a indecência e se o material indecente ou obsceno está protegido pela primeira emenda?

Foto cedida BubbaArmy.com O polêmico radialista Bubba the Love Sponge recebeu a maior multa da FCC por indecência

A posição da FCC sobre o assunto é clara, conforme declarado em seu site:

o discurso obsceno não está protegido pela Primeira Emenda e não pode ser transmitido sob nenhuma hipótese. Para ser obsceno, o material deve apresentar três fatores:
• uma pessoa comum, que aplique padrões contemporâneos da comunidade, deve considerar que o material, como um todo, tem um apelo de interesse lascivo;
• o material deve apresentar ou descrever, de forma comprovadamente ofensiva, uma conduta sexual definida de modo específico pela lei aplicável;
• o material, como um todo, deve demonstrar uma ausência de valor relevante literário, artístico, político ou científico".

A FCC classifica a transmissão ofensiva em dois tipos: "obscena" e "indecente". A FCC definiu a indecência na transmissão como:

...linguagem ou material que, no contexto, apresente ou descreva, de forma comprovadamente ofensiva, conforme avaliado pelos padrões contemporâneos de transmissão da comunidade para a média das transmissões, órgãos ou atividades sexuais ou obscenas". A programação indecente contém referências comprovadamente ofensivas sexuais ou obscenas que não chegam ao nível de obscenidade. Entretanto, esse tipo de programação pode ser restringido para evitar que sua transmissão seja exibida várias vezes ao dia, quando há grandes chances dos espectadores serem crianças.

Mas mesmo essas definições deixam uma margem para interpretação. Como você estipula os detalhes?