A ONU e a atual onda de apropriação marítima

O delegado de Malta nas Nações Unidas foi o primeiro a falar, em novembro de 1967, com o propósito de incentivar os membros da ONU a usarem sua influência coletiva para chegar a um acordo sobre o uso justo e responsável dos oceanos mundiais. Demorou 15 anos, mas no fim das contas chegou-se a um acordo que produziu a Convenção da Lei do Mar da ONU.

O tratado foi concluído em 1982, e entrou em vigor em 1994. Essencialmente, ele codificava costumes já estabelecidos, como a Lei do Mar. As águas internacionais permaneceram internacionais - "a herança comum de toda a humanidade" [fonte: ONU - em inglês]. Foram estabelecidos limites sobre quanto das águas costeiras e do leito oceânico uma nação pode declarar como seus. O mar territorial, a fronteira aquática que segue o litoral de uma nação, foi estabelecido em 12 milhas náuticas (13,8 milhas ou 22,2 km).

© istockphoto.com / Claus Mikosch Devido a sua importância para a navegação, estreitos como o de Gibraltar permanecem como águas internacionais

A convenção também estabeleceu definições claras para os tipos de águas. Os estreitos, por exemplo, separam duas massas de terra (normalmente possuídas por duas nações soberanas) e conectam dois corpos maiores de águas. Eles normalmente são mais estreitos do que o domínio territorial marinho de 12 milhas. Porém, devido ao seu infinito valor no transporte e na defesa, oferecendo passagem por meio de massas de terra, os estreitos tradicionalmente eram considerados como águas internacionais, independente de sua proximidade do solo de nações soberanas. A ONU manteve a posição dos estreitos como águas internacionais.

Outra legislação determinada pela convenção incluía a proibição de testes de armas nucleares em águas internacionais, estabelecendo um painel no ambientalismo oceânico, e, talvez ainda mais importante, criando o conceito de zonas exclusivamente econômicas (EEZ). As águas territoriais são extensões das leis e do direito de defesa de um estado; as EEZs são extensões dos direitos de um estado a recursos além do litoral. As fronteiras de uma EEZ vão bem além das águas territoriais, estendendo-se a 200 milhas (322 km) a partir do litoral [fonte: Water Encyclopedia - em inglês]. Todos os recursos orgânicos e minerais encontrados nessas águas são de domínio exclusivo da nação costeira à qual as águas pertencem.

Contudo, as EEZs apresentam uma discrepância. Os Estados Unidos e outras nações da onda de apropriação marítima do pós-Segunda Guerra Mundial (em inglês) definiram suas águas pela plataforma continental, a área comparativamente rasa (cerca de 200 m ou 650 pés) que estende-se do litoral até a inclinação continental. Essa nova restrição de EEZ a 200 milhas (322 km) estreitou as fronteiras de outras nações. A ONU se comprometeu a permitir que nações com plataformas continentais extensas ampliassem suas EEZs a até 350 milhas (563 km) do litoral, desde que essas nações pudessem provar a extensão da plataforma além do litoral.

A partir daí, as nações costeiras mobilizaram-se para colher evidências geológicas que ampliassem suas EEZs de 200 a 350 milhas (322 a 563 km). No Oceano Ártico, uma nova onda de apropriação marítima semelhante àquela iniciada pelos Estados Unidos em 1945 está em pleno andamento, envolvendo os EUA, o Canadá, a Groenlândia, a Dinamarca, a Noruega e a Rússia. Todos esses estados estão lutando para estabelecer a soberania sobre o leito oceânico no Ártico, uma vez que estima-se que 25% das reservas ainda inexploradas de petróleo e gases naturais restantes na Terra possam estar escondidos debaixo do leito oceânico da região [fonte: Geology - em inglês].

O súbito interesse nas reservas do Ártico é motivado pelo derretimento do gelo na região, aparentemente um resultado das mudanças climáticas. Conforme o gelo do Ártico derrete, a acessibilidade aos minerais abaixo torna-se mais fácil e, portanto, mais barata. Mas esse derretimento de gelo terá outro impacto, e esse será sobre os litorais. Níveis marítimos elevados causarão o avanço dos litorais para o interior das terras, e estenderão as fronteiras de soberania dessas nações para além do Ártico e distante de seus recursos. Uma vez que isso ocorra, uma nova convenção da ONU pode tornar-se necessária, uma vez que as nações já mostraram que quando se trata dos recursos naturais dos oceanos, burlar as regras é jogo limpo.