Delação premiada em outros países

Um dos primeiros países do mundo a usar o recurso da delação premiada foi a Inglaterra, já que a figura do “colaborador” surgiu depois de uma decisão proferida em 1775, quando um juiz declarou admissível o testemunho do acusado contra seus cúmplices, em troca de sua impunidade depois da confissão.

Mas foi na década de 60 que surgiu nos Estados Unidos a delação premiada como ela é hoje conhecida, chamada lá de plea bargaining. A Justiça americana enfrentava problemas com a máfia italiana. Os mafiosos presos se recusavam a colaborar com a polícia e a Justiça e não davam informações sobre seus comparsas porque receavam que os bandidos que continuavam soltos, e que integravam a Máfia, pudessem se vingar. Surgiu então a idéia de oferecer um prêmio a quem delatasse os companheiros de crime. Em troca da delação, a Justiça americana oferecia ao réu redução de sua pena quando condenado, e garantia que ele seria levado para uma cadeia de regime diferenciado e, muitas vezes, que seu patrimônio seria preservado, não seria “tomado” pelo Estado. A tática deu certo: muitos mafiosos entregaram seus companheiros e a idéia acabou sendo adotada em outros países, inclusive na própria Itália, onde a delação premiada ajudou a colocar muitos mafiosos atrás das grades. Na Itália a delação premiada também foi usada para o combate a atos terroristas.

É considerada em muitos países como uma poderosa forma de combate ao crime e às organizações criminosas porque o colaborador, além de confessar seus próprios crimes, ajuda a evitar que novos crimes sejam cometidos pela quadrilha, uma vez que auxilia a polícia e a Justiça a conseguir provas contra os outros integrantes do bando, possibilitando suas prisões.

Diferenças entre delação premiada e proteção a testemunhas No caso do Serviço de Proteção a Testemunhas, a pessoa que conta ao juiz o que ela viu em relação a um crime ou a criminosos, nem sempre praticou crimes – pode apenas ter informações sobre o assunto. Por isso, a essa pessoa é oferecida proteção, emprego, lugar para morar, muitas vezes uma nova identidade e, acima de tudo, é mantido sigilo total da sua identidade. Já na delação premiada o réu nem sempre tem à disposição proteção policial e os outros benefícios oferecidos no Serviço de Proteção a Testemunhas. Mesmo assim, muitos réus decidem colaborar com a Justiça e contar tudo o que sabem dos outros integrantes do seu bando. Tornou-se uma prática comum oferecer aos réus a delação premiada, em especial pelos deputados que integram as CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito. O resultado é que muitos contaram tudo o que sabiam, as quadrilhas foram presas, crimes foram esclarecidos e os réus tiveram suas penas diminuídas.