Com o CPF em dia

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A situação cadastral demonstra para a Receita Federal e para outras instituições (como, por exemplo, bancos), além de pessoas interessadas, se o seu CPF continua ativo. Indica, por exemplo, que você não faleceu ou que reside no Brasil.

Para tanto, a Receita irá verificar se você entregou a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF ou a Declaração Anual de Isento - DAI. A entrega das declarações exigidas, portanto, é o ato que garante a situação cadastral regular do seu CPF.

Mas, como tudo, há exceções, que neste caso ficam por conta de dependentes (cuja simples menção do CPF na declaração do declarante regularizará seu cadastro) e do cônjuge (que não precisará apresentar a declaração de isento para manter seu cadastro, caso tenha sido citado na declaração do outro cônjuge).

Veja abaixo todas as possíveis situações cadastrais do CPF:

• Regular: indica que você está cumprindo perfeitamente suas obrigações perante o fisco, que é a de entregar anualmente a declaração de IR ou a declaração anual de isento. Este status, no entanto, não significa que sua situação fiscal também esteja regular. Obs.: no ano da sua inscrição no cadastro não é obrigatório entregar a declaração, o status de regular é automático. 
  
• Pendente de Regularização: demonstra que você deixou de cumprir sua obrigação anual de entrega de declaração - situação considerada irregular.
  
• Suspensa: também irregular, indica que você não entregou a declaração por dois anos consecutivos.
  
• Cancelada: ocorre em decorrência de óbito sem espólio, entrega de declaração final de espólio, multiplicidade, por decisão administrativa ou judicial.
  
• Nula: indica vício (fraude) na inscrição, inclusive hipótese de inexistência da pessoa física.

Falsificação de CPF Uma das práticas mais comuns dos estelionatários é a falsificação ou clonagem de CPF’s e documentos de identidade (RG’s). Estas quadrilhas abrem contas correntes em nome de terceiros e podem, inclusive, contrair financiamentos e empréstimos em lojas e bancos. O Banco Central, todavia, responsabiliza as instituições pela falha. Caberia a elas, por exemplo, a verificação da veracidade da documentação apresentada pelo interessado. Isso significa que caso você tenha um dano ou prejuízo decorrente de uma fraude, tem que ser integralmente ressarcido. Mas não dê sopa para o azar: ter uma dívida em seu nome contraída por um estelionatário dá uma dor de cabeça sem tamanho. Portanto, se você perder seu CPF ou desconfiar que ele tenha sido clonado, faça logo um boletim de ocorrência (BO) para evitar transtornos futuros. Uma alternativa contra estes golpes, apontada por especialistas como a mais segura, é o uso do e-CPF. Trata-se de um documento eletrônico, assinado digitalmente, que garante o sigilo e a segurança das informações nele contidas. Seu custo de aquisição varia de R$ 100,00 a R$ 250,00, de acordo com a finalidade de uso e da natureza do usuário (pessoa física ou jurídica).