O que é constituição

constituição
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Constituição dos
Estados Unidos da América

Constituição é um conjunto de doutrinas e práticas que determinam os fundamentos políticos da organização de um estado. Uma constituição estabelece como um governo deve ser estruturado, que direitos ele deve ter e quais direitos devem ser garantidos para os cidadãos. Os ideais que sustentam as constituições modernas nasceram com o Iluminismo, desenvolvidas por filósofos como Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau e John Locke. Uma constituição é um documento escrito por um grupo de representantes populares eleitos especificamente para esse fim, como é o caso da atual constituição brasileira, ou uma coleção de documentos, estatutos e práticas tradicionais que são aceitos como norteadores de políticas governamentais, como acontece no Reino Unido. Ela pode ser também um documento escrito unilateralmente por um grupo que está no poder e outorgado ao povo, fato comum em monarquias absolutistas, ditaduras e regimes totalitários. Assim, muitos governos que têm uma constituição não são regimes constitucionalistas, uma vez que para o serem devem ter características como ter estabilidade de conduta, prestar contas de seus atos, ser representativo da sociedade e ter separação dos poderes. A ideia de constituição tem suas raízes na Grécia antiga, especialmente a partir dos escritos de Aristóteles.

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