Introdução

A maioria dos brasileiros sonha em ter um emprego fixo e ficar bem longe da ameaça de demissão. A busca de estabilidade no emprego, bons salários e a possibilidade de crescimento na carreira são os principais fatores que atraem, todos os anos, cerca de 5 milhões de pessoas que se inscrevem em concursos públicos em todo o país.

O concurso é um dos cinco tipos de licitação. Aberto a qualquer interessado, o objetivo dessa licitação é a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Há uma verdadeira indústria funcionando em torno deles. Desde as empresas que organizam os certames (nome oficial das provas), passando pelos cursinhos e professores que preparam os alunos, editoras que publicam material de estudo, jornais e sites especializados. Há, inclusive, empresas que organizam viagens para levar candidatos para as provas em cidades distantes. Um mercado que movimenta R$ 1 bilhão por ano, entre taxas de inscrições, que vão de R$ 20 a R$ 150, e bancas examinadoras. Os cursos preparatórios e as editoras que publicam apostilas faturam cerca de R$ 150 milhões ao ano. Só no estado de São Paulo são 35 cursos preparatórios para concursos públicos.

Grande parte dos candidatos a uma vaga em emprego público é composta por trabalhadores entre 20 e 35 anos, que querem uma remuneração maior. Boa parte já concluiu o ensino superior, mas acaba procurando vagas de nível médio. Além disso, esse batalhão de candidatos inclui jovens a partir dos 18 anos, que procuram a chance de conseguir emprego sem esbarrar na falta de experiência e profissionais de 35 a 40 anos que buscam uma recolocação no mercado.

Os salários iniciais variam de acordo com o nível de escolaridade dos candidatos. Para cargos de nível médio como técnico judiciário, escriturário e oficial de justiça, o salário inicial gira em torno de R$ 2 mil. Para os de nível superior (analista judiciário, auditor fiscal da receita federal, agente da polícia federal, etc.), o valor para o início do trabalho chega a R$ 7 mil.

História dos Concursos

O concurso público no Brasil foi instituído com a intenção de reduzir o desemprego, estruturar o quadro funcional e proporcionar estabilidade no trabalho para quem deseja seguir carreira no setor público.

No Brasil Império, o desempenho de funções públicas dava-se por meio de delegação, direta ou indireta, do Imperador. Tinha-se apenas o exercício de cargos sob a modalidade “em confiança”, podendo o Imperador admitir ou exonerar funcionários públicos, de acordo com sua conveniência.

Em 1891, no governo de Marechal Deodoro da Fonseca, foi promulgada a nova Carta Constitucional, que manteve o sistema de contratação e exoneração dos funcionários públicos. Em 1934, após a eleição de Getúlio Vargas, uma nova Constituição foi promulgada. Seu artigo 170, §2º, estabelecia o processo para provimento de cargos públicos. Essa medida deu início ao concurso para provimento de cargos públicos no Brasil. Já a Constituição de 1967 validou a obrigatoriedade do concurso público para o ingresso em todos os cargos, exceto para os cargos em comissão (cargos de confiança), preceito mantido pela atual Constituição.

Mais recentemente, a Lei 3.964/07 promoveu uma série de mudanças nos concursos públicos, mas apenas no Distrito Federal. É a primeira lei específica para concursos. Entre as vantagens estão: garantia de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, limitação do valor da taxa de inscrição a 1% da remuneração oferecida para o cargo e a flexibilidade do prazo mínimo entre a publicação do edital e a aplicação das provas.