Tenha cuidado com...

Lei para Americanos com Deficiências
A Lei para Americanos com Deficiências foi aprovada em 1990 para tornar ilegal a discriminação de pessoas portadoras de deficiência. Esta lei se divide em cinco seções.
  1. Práticas justas de emprego
  2. Serviços públicos
  3. Adaptações públicas
  4. Telecomunicações
  5. Questões diversas como represálias, seguro, construção, isenção estatal, etc.

Na condição de empregador, é ilegal que você discrimine uma pessoa com deficiência quanto a:

  • recrutamento
  • salário
  • contratação
  • demissão
  • promoções
  • atribuições de trabalho
  • treinamento
  • licença
  • licenciamentos
  • benefícios
  • qualquer outra atividade relacionada ao emprego

Portanto, não discrimine ninguém de modo ou forma alguma.

Segundo esta lei, as pessoas são classificadas como "deficientes" se tiverem problemas físicos ou mentais que limitem substancialmente uma atividade importante da vida. Isto inclui audição, visão, fala, respiração, locomoção, cuidado de si, execução de tarefas manuais, aprendizagem ou trabalho.

Para estar sob a proteção desta lei, as pessoas devem ser qualificadas e capazes de realizar as obrigações essenciais do trabalho com ou sem adaptações razoáveis. Isto significa que você deve entrevistá-las e examinar seus históricos de trabalho da mesma forma que faria com qualquer outra pessoa que estivesse considerando para o emprego. Isto não deveria afetar de modo algum a sua capacidade de contratar o melhor candidato. Você só precisa se certificar de não desprezá-las apenas em razão da deficiência.

Obrigações essenciais
Cuidado ao definir as "obrigações essenciais" do emprego. Use o bom senso. De acordo com a lei, você deve determinar se o emprego existe em virtude de certa obrigação. Em seguida, você deve determinar se esta obrigação pode ser designada ou distribuída a outros empregados. Finalmente, qual é o grau de competência necessário para realizar a obrigação? Determine estes quesitos antes de escrever a descrição do emprego.

As adaptações razoáveis também inspiram cuidados. O que é considerado razoável? As adaptações razoáveis permitem que um indivíduo deficiente participe e aproveite os benefícios dos demais. Isto talvez inclua a compra ou a modificação de equipamentos ou aparelhos que a pessoa possa usar para fazer o trabalho, a reestruturação do emprego, a oferta de horários parciais ou diferenciados como adaptação, tornar o local de trabalho acessível para a pessoa e muitas outras mudanças.

Há um limite também, para o que é considerado razoável. Se as mudanças necessárias para acomodar a pessoa causar dificuldades indevidas para a sua empresa, há maneiras de contornar. Por exemplo, você pode permitir que a pessoa pague uma parte dos custos das mudanças necessárias para acomodá-la.

Esta é uma lei bastante complicada e certamente não foi abordada por completo neste artigo. Para mais informações, procure HR Next, o Americans with Disabilities Act site (site em inglês), o EEOC (site em inglês) ou o U.S. Department of Justice (site em inglês).

Lei de licença médica e familiar
Se a sua empresa tem pelo menos 50 empregados num raio de 120 km, você deve atender às exigências da lei de licença médica e familiar. Isto significa que você deve permitir que todos os funcionários habilitados tenham até 12 semanas de tempo livre não-remunerado para ficarem com suas famílias em razão de problemas médicos, nascimentos ou adoções. Os funcionários habilitados são aqueles que trabalham na empresa há pelo menos 12 meses e 1.250 horas durante estes 12 meses. Você precisa garantir ao funcionário que ele terá o emprego (ou um emprego similar) quando retornar ao trabalho. A lei também autoriza que os funcionários tirem as 12 semanas de licença em períodos menores, se preciso.

Com todas estas grandes idéias sobre benefícios empregatícios, tenha certeza de que o seu programa será o melhor da região. Mas talvez ainda haja algumas outras coisas que você pode fazer para dar uma vantagem a sua empresa. O que você precisa fazer para garantir que tenha tal vantagem? Continue lendo e terá algumas dicas criativas para tornar o seu local de trabalho o melhor!