Exigências governamentais e problemas regulatórios

A única exigência do IRS é que as empresas retenham e estejam de acordo com a FICA (Federal Insurance Contribution Act, lei que regulamenta o financiamento do sistema de seguridade social), paguem o seguro-desemprego e o seguro de compensação dos trabalhadores. É exigência estadual que você pague o imposto do seguro-desemprego se tiver um ou mais empregados por pelo menos 20 semanas ou se pagou pelo menos US$ 1.500 em salários ao longo do ano civil. Se você tem pelo menos três empregados, deve garantir o seguro de compensação dos trabalhadores caso um deles se acidente no emprego. Isto também é uma medida estadual.

Para entender melhor como é estabelecido o imposto da FICA, também conhecido como imposto da seguridade social, tenha em mente que ele é pago igualmente pelo empregador e pelo empregado. Em outras palavras, este é o imposto que você retém do salário dos seus empregados e iguala. O imposto possui dois elementos:

  1. OASDI (6,2%) - a porção do imposto sobre idade avançada, sobrevivência e deficiência é paga sobre os salários até o máximo coberto pelo salário-base para o ano. Este teto muda todo ano, portanto, verifique o valor atual (em 2003, era de US$ 87 mil);
  2. HI (1,45%) - a porção do imposto sobre seguro hospitalar ou assistência médica para idosos é paga sobre todos os salários sem limite, ao contrário dos US$ 87 mil mencionados acima.

Formulário 5500 do IRS
Como empregador que oferece benefícios aos empregados, você precisa estar em conformidade com os regulamentos do IRS, do Departamento do Trabalho/ERISA, da Fundação para Garantia dos Benefícios de Pensão e da Administração da Seguridade Social. Para comunicar estas informações, você precisa preencher o formulário 5500 do IRS, que recolhe informações sobre a qualificação do seu plano, condição financeira e operações. Este formulário deve ser preenchido até o último dia do sétimo mês após o final do ano do plano. Você deverá anexar todas as auditorias, relatórios atuariais e outros documentos.

Para mais informações, veja o IRS Web site (em inglês). A maneira mais fácil de encontrar formulários e publicações é ir até a página de pesquisas é clicar no link que diz "Search for Form or Publication to Download".

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