Introdução

Em janeiro de 2006, o Congresso dos EUA votou pela renovação do Decreto sobre Violência Contra Mulheres com um apoio ostensivo. Um ano depois, o Departamento de Justiça está a ponto de finalizar a regulamentação que irá guiar a execução de uma expansão monumental na capacidade do governo federal de coletar DNA. Ao renovar o Decreto sobre Violência Contra Mulheres, o Congresso também aprovou como lei um conjunto de mudanças nas regras atuais a respeito do acesso federal ao DNA de suspeitos. A falta de cobertura da mídia na votação em 2006 traz à tona se muitas pessoas, e até mesmo a maioria dos membros do Congresso, estavam completamente conscientes da emenda que tinha sido anexada ao Decreto. Ela foi incentivada por dois senadores de "estados de fronteira", John Cornyn, do Texas e Jon Kyl, do Arizona, e ela afeta imigrantes ilegais mais do que qualquer outro grupo.

A coleta de DNA implica oficiais usarem uma haste de algodão na boca da pessoa ou uma picada no dedo para coletar uma amostra. A amostra então vai para o laboratório do FBI para ser analisada. Assim que o laboratório completa sua análise, o FBI coloca a informação em um banco de dados nacional de DNA chamado CODIS, que poderá ser acessado por polícias municipais, estaduais e federais, incluindo o pessoal das perícias. Qualquer um com acesso pode buscar no banco de dados algum registro para uma amostra de DNA desconhecido encontrado em uma cena de crime ou para uma amostra conhecida obtida de um suspeito de um crime.

As leis federais anteriores sobre a obtenção do DNA de alguém sob custódia da polícia permitiam que uma amostra fosse coletada de um indivíduo somente depois de ele ter sido condenado por um crime.

A nova lei permite a coleta de DNA no mesmo nível da coleta de uma impressão digital. Ela garante que agentes federais coletem DNA sempre que um americano seja preso por crimes federais, antes de qualquer julgamento, e que coletem DNA de um imigrante ilegal que esteja detido por autoridades federais, qualquer que seja o motivo. O Artigo X do projeto de lei que renova o Decreto sobre Violência Contra Mulheres (H.R.3402) (em inglês) emenda o Decreto de Identificação de DNA de 1994 "para repelir uma cláusula que proíbe os perfis de DNA (ácido desoxirribonucléico) de presos que não tenham sido acusados de um crime de serem incluídos no Sistema Índice de DNA Nacional (um subsistema do CODIS)" e emenda o Decreto de Eliminação de Histórico de Análises de DNA de 2000 "para autorizar o Procurador Geral a: (1) coletar amostras de DNA de indivíduos que tenham sido presos ou de não-americanos que tenham sido detidos por autoridades americanas. E (2) autoriza qualquer agência federal a prender ou deter indivíduos ou supervisionar indivíduos que estejam sob acusação para assim coletar amostras de DNA".

Os que são a favor da nova lei citam os benefícios dos recursos do DNA afim de solucionar e prevenir crimes violentos. Segundo muitos oficiais da polícia e grupos que trabalham para pôr um fim na violência contra mulheres, quanto mais DNA for arquivado, menores as possibilidades de se repetirem ataques de um determinado criminoso. Ter o DNA arquivado torna mais provável pegar criminosos violentos e condená-los com sucesso, encerrando sua carreira de agressor. Alguns oficiais também apontam a utilidade de se poder fazer uma conexão de DNA quando se rastreiam terroristas suspeitos, que normalmente usam codinomes, e ligá-los a evidências de atividade terrorista encontradas em cenas de crime.

Para alguns, porém, as conseqüências para a privacidade da nova lei se sobrepõem ao lado positivo da luta contra o crime. Grupos como o ACLU e mesmo o Projeto Inocência (Innocence Project), uma organização que libertou de prisões dúzias de inocentes condenados baseando-se nas provas de DNA, observa que o DNA fornece muito mais informações sobre uma pessoa do que uma impressão digital. Uma impressão digital apenas identifica. O DNA identifica, revela as mutações genéticas, a propensão para certas doenças e condições e as deficiências mentais de uma pessoa, além de inúmeras outras informações muito pessoais. E enquanto um condenado está legalmente destituído de certos direitos à privacidade, as pessoas sujeitas a essa nova lei não foram condenadas. Alguém que tenha sido erroneamente preso ou detido pode terminar tendo seu DNA arquivado. Imigrantes ilegais bem provavelmente não conseguem que seu DNA seja removido do banco de dados. Os outros precisam de uma liminar para conseguir isso. Muitos também vêem a lei como se ela automaticamente traçasse uma conexão entre "imigrante ilegal" e "criminoso sexual em potencial", lendo-a como um passo em direção à difundida legalização de se traçar perfis raciais.

Segurança pública, considerações éticas e legais a parte, existem implicações práticas da nova lei que podem terminar obscurecendo o debate sobre suas conseqüências sociais. Parece que a emenda não inclui um aumento no orçamento para o laboratório criminal do FBI. Em 2006, o laboratório de DNA do FBI recebeu certa de 96.000 amostras de DNA, e ele tem um acúmulo de 150.000 amostras não analisadas até fevereiro de 2007. A afluência causada pela nova lei poderia chegar a 1 milhão de amostras adicionais por ano. Esse aumento poderia atolar o laboratório do FBI a ponto de torná-lo incapaz de fornecer informações cruciais quando necessárias.

Para mais informações sobre coleta de DNA, laboratório de análises do FBI e assuntos relacionados, verifique os links a seguir:

Fontes

  • H.R.3402. A biblioteca do Congresso.
    http://thomas.loc.gov/cgi-bin/bdquery/z?d109:h.r.03402:
  • Julia Preston. "U.S. Set to Begin a Vast Expansion of DNA Sampling." (Os EUA prontos para começar uma imensa expansão da amostragem de DNA.) The New York Times, 5 de fevereiro de 2007.
  • "U.S. plans expanded DNA collection." (Os EUA planejam coleta de DNA expandida.) UPI. 4 de fevereiro de 2007.
    http://www.dailyindia.com/show/110866.php/ US-plans-expanded-DNA-collection
  • Richard Willing. "Detainee DNA may be put in database." (DNA de preso político pode ser colocado em banco de dados.) USA TODAY.com. 19 de janeiro de 2007.
    http://www.usatoday.com/news/washington/ 2007-01-19-detainee-dna_x.htm