O que significa duty-free?

Duty Free é o limite de isenção pessoal ou valor de compras sem impostos, ou seja, é o valor total de mercadorias que você está autorizado a trazer de volta para o país, sem pagar imposto adicional. Geralmente, esse limite é de US$ 400 e implica em limitações de itens como o álcool e o tabaco.

Para se beneficiar do limite de isenção pessoal, é preciso atender aos seguintes critérios:

• os itens são para uso pessoal ou uso doméstico;
• ter estado fora do país por mais de 48 horas. Você também pode se beneficiar do limite de isenção de US$ 200 se esteve fora do país por menos de 48 horas. Mas, neste caso, não será permitido agrupar os limites de isenção da sua família;
• os itens estão com você. As compras que são enviadas para a sua casa não podem ser incluídas no limite de isenção pessoal. No entanto, você poderá diminuir sua carga enviando sua roupa usada pelos correios, uma vez que foram feitas nos Estados Unidos e não tenham sido modificadas. Você pode solicitar isenção de impostos, rotulando o pacote como "Produtos Americanos Devolvidos";
• você não utilizou o seu limite de isenção, ou parte dele, nos últimos 30 dias. Se você usou parte desse limite em uma viagem, deve esperar 30 dias antes de poder se beneficiar novamente do limite de isenção de US$ 400. Entretanto, pode requerer um limite de US$ 200, com as mesmas regras aplicadas nas quantidades de álcool e tabaco;
• você declarou todos os itens que não tinha quando deixou os Estados Unidos, mesmo que você os esteja usando.

De maneira geral, se você não tem certeza se um determinado item deve ser declarado, os oficiais da Alfândega dizem que é melhor declará-lo. Caso contrário, você corre o risco de ser interpretado como tendo intenção de esconder algo dos oficiais e poderá ter o produto confiscado.

Não se deixe confundir pelo termo "duty-free shops" (lojas livres de impostos). Isso não significa que os produtos comprados nessas lojas não estarão sujeitos a cobrança de impostos quando você retornar aos Estados Unidos. As mercadorias vendidas em lojas duty-free são livres de impostos e taxas somente no país em que estão localizadas. Dessa forma, se suas compras excedem o seu limite de isenção, os itens que você comprou em uma loja dessas, seja nos Estados Unidos ou no exterior, estarão sujeitos a impostos.

Um dia na vida do serviço alfandegário dos EUA Registram: 1,3 milhão de passageiros mais de 340 mil veículos 45 mil caminhões ou contêineres mais de 2.500 aeronaves e 550 navios Confiscam: mais de 1.769 kg de narcóticos US$ 1,2 milhão em dinheiro US$ 368 mil em transportes US$ 24 mil em armas e munições US$ 500 mil em mercadorias comerciais Fonte: U.S. Customs and Border Protection

Limite de isenção: US$ 400 por pessoa
Basicamente, você pode se beneficiar do limite de isenção de US$ 400 se estiver retornando de qualquer país que não seja do Caribe ou ilhas de posse dos Estados Unidos (Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Guam e Samoa Americana). Este benefício se aplica somente aos itens que estão com você. Aquilo que você envia para a sua casa através dos correios, está livre de impostos se o valor for igual ou menor que US$ 200. Objetos de arte e antigüidades, que têm pelo menos 100 anos, podem ser trazidos com isenção de impostos, mas artesanato e artes folclóricas estão sujeitos a impostos.

Tabaco

A isenção de US$ 400 pode incluir até 200 cigarros e até 100 charutos. Mais do que isso, pagam-se impostos sobre eles, mesmo que não se atinja o limite de isenção total. Você também tem que pagar tarifas locais ou estaduais sobre produtos que contêm tabaco.

As novas leis federais, dizem que não se deve trazer de volta cigarros comprados em outro país (caso tenham sido fabricados nos Estados Unidos) com a finalidade de exportação. "Uma rara exceção podem ser cigarros que alguém comprou nos Estados Unidos, levou para outro país e tentou vender", diz Mann. Sabe-se a diferença, porque os cigarros feitos para exportação geralmente não têm o selo de Surgeon General's Warning label ou tobacco seal (advertência médica ou selo do tabaco). Os cigarros comprados nos Estados Unidos obrigatoriamente têm que ter esses selos. Leia mais sobre essas novas leis (em inglês).

Produtos de tabaco feitos em Cuba são proibidos, a menos que você os tenha comprado (por US$ 100 ou menos e somente para uso pessoal) em Cuba em uma viagem autorizada e voltado diretamente para os Estados Unidos. Devido ao embargo comercial dos EUA contra Cuba, todos os produtos cubanos são proibidos ou rigidamente controlados. Os oficiais do CBP dizem que se você comprar ou vender qualquer charuto cubano - independentemente de onde os tenha conseguido - dentro dos Estados Unidos, você está lidando com substância ilegal e está sujeito a multas e até mesmo à prisão.

Álcool

Você está autorizado a trazer um litro de uma bebida alcoólica (licor, cerveja, vinho, etc.) como parte da isenção pessoal, mas somente se tiver 21 anos ou mais. As autoridades alfandegárias dizem que os jovens que retornam para casa depois das férias de primavera, freqüentemente violam essa lei. Para se enquadrar na isenção, a bebida tem que ser um presente ou para consumo próprio. No entanto, essa permissão está sujeita às leis estaduais. Lembre-se de verificar as leis do seu estado antes de sair para viajar. Não se esqueça de, dentro dos Estados Unidos, as leis federais proíbem o envio de bebidas alcoólicas através dos correios.

Se você quiser trazer mais bebidas para uso pessoal, isso pode ser feito, mas deve-se tomar cuidado com as grandes quantidades, pois elas aumentam as suspeitas sobre as intenções em relação ao produto. Para uso pessoal, você será taxado com impostos e taxas do departamento de Receitas Internas (Internal Revenue Service Tax). Para sua informação, o U.S. Customs and Border Protection aplica essas leis em nome da ATF - Agência de Controle do Álcool, Tabaco e Armas de Fogo dos Estados Unidos (Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms - em inglês). Isso significa que eles têm autonomia para decidir que esses produtos são trazidos para fins comerciais, podendo apreender as bebidas alcoólicas até você obter uma autorização pra importá-las. Por último, a importação de absinto, um forte licor verde aromatizado com ervas da família "artemisia absinthium", ou qualquer outro licor que contenha excesso dessas ervas, é proibido.

Ilustração cedida por Rosaleah Macedo

Armas de Fogo

Sob administração da Federal Aviation Agency - FAA (Agência Federal de Aviação), nenhuma companhia aérea nos Estados Unidos permite o porte de armas de fogo em seus aviões, exceto quando em poder de oficiais da polícia.

A ATF também regula e aprova todas as transações de importação envolvendo armas e munição. Estas leis são numerosas e complexas, então, se você estiver interessado, leia mais sobre elas no site do U.S. Customs and Border Protection (em inglês).

Se você planeja entrar de carro em outro país, precisará contatar a embaixada do seu destino, para saber se terá permissão para entrar com uma arma de fogo. Algumas não concedem essa autorização, mesmo se você estiver apenas cruzando o país para chegar ao seu destino final. Se for esse o seu caso, é uma boa idéia consultar o U.S. State Department Travel Warnings and Consular Information (informativos consulares e advertências do Departamento de Estado dos EUA) para saber como a questão é tratada no país de destino.

Itens proibidos e restritos

Exemplos de itens que são proibidos de serem trazidos para os EUA são remédios (a menos que você tenha permissão médica para usá-los), substâncias ilegais (inclusive medicamentos proibidos nos Estados Unidos ou que não são comercializadas sem receita médica) e brinquedos perigosos.

Em geral, as leis norte-americanas proíbem trazer quaisquer coisas de países com restrição de viagem vigente: Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Sérvia e Sudão. O Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Recursos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos) é responsável por essa proibição. Essas restrições permitem que os viajantes tragam materiais educacionais (livros, fitas, gravadores ou filmes) de todos esses países, com exceção do Iraque. Se você tem permissão do governo para viajar para esses países e gostaria de trazer algumas coisas de volta com você, será necessário uma licença específica (raramente concedida) do Office of Foreign Assets Control.

Outros itens são restritos, o que significa que uma permissão especial é requerida por um órgão federal, antes de poderem entrar nos Estados Unidos. 

• Produtos que contêm carne - rigorosas leis dizem que carne fresca, enlatada ou seca ou produtos que contêm carne não devem ser trazidos da maioria dos países estrangeiros para os EUA. Como essas regras mudam com freqüência, o CBP recomenda que você contate o USDA-APHIS Veterinary Services, National Center for Import/Export - NCIE (Serviços Veterinários USDA-APHIS, do Centro Nacional de Importação e Exportação) em Riverdale, Maryland para informações atualizadas (em inglês) sobre a ocorrência de doenças que afetam a carne e os produtos que a contém.
• Produtos alimentícios - panificados e alguns queijos são permitidos nos Estados Unidos. Verifique com o APHIS a lista completa dos gêneros alimentícios restritos ou proibidos. Alguns alimentos importados também estão sujeitos à autorização da FDA (Agência de Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (U.S. Food and Drug Administration - em inglês).
• Peixes, animais selvagens e produtos feitos a partir deles - estão sujeitos às leis estaduais, restrições à importação e exportação, proibições, licenças ou certificados, assim como aos requisitos de quarentena. Entre em contato com o U.S. Fish and Wildlife Service (Departamento de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos) antes de partir, caso planeje trazer quaisquer pássaros, mamíferos terrestres ou marinhos, répteis, peixes, mariscos ou invertebrados ou partes desses (penas, ossos, peles ou produtos feitos dessas partes, como por exemplo, pentes de marfim ou caixas feitas de casco de tartaruga)
• Espécies ameaçadas - deve-se estar alerta sobre as espécies ameaçadas, assim como aos produtos feitos delas. Deve-se obter autorização do U.S. Fish and Wildlife Service para importá-las. Tenha certeza de que conhece a lei antes de pensar em comprar marfim em um país estrangeiro, pois existem leis específicas para cada tipo de marfim (de elefantes africanos, de elefantes asiáticos, de baleias, etc). Entre em contato com o U.S. Fish and Wildlife Service (em inglês). Apenas alguns postos de alfândegas lidam com esses produtos. Contate um posto para obter uma lista completa.
• Frutas e vegetais - conseguir permissão para ficar com um vegetal ou fruta, dependerá de onde você o obteve e para onde você vai depois de chegar aos Estados Unidos. Nos anos 80, houve uma infestação da mosca-da-fruta nos EUA. De acordo com os oficiais do CBP, esse problema, que custou milhões de dólares para a safra americana, teve início com um viajante que trouxe para casa um pedaço de fruta contaminada. Desde então, entrou em vigor a restrição a esses itens. O melhor é não trazer frutas e vegetais, mas se você está interessado em saber mais a respeito, contate o APHIS para obter uma cópia do folheto Traveler's Tips (dicas aos viajantes), que inclui uma lista completa das restrições e dos itens que requerem uma licença do governo.
• Plantas - sementes, mudas, etc, devem ser declarados e separados para inspeção, não importa o quão limpos ou livres de pestes possam aparentar. Muitos requerem licenças de importação ou exportação e alguns são completamente proibidos.
• Drogas e medicamentos - a FDA proíbe a importação de medicamentos, narcóticos ou dispositivos que não foram aprovados para uso nos EUA ou foram aprovados para uso somente com prescrição médica. Isso inclui tratamentos não tradicionais para câncer, AIDS, artrite ou outras doenças. Este itens serão confiscados, mesmo que você os tenha adquirido através de prescrição de um médico estrangeiro.

Também é importante saber que a maioria dos países têm leis que protegem o patrimônio cultural, o que inclui itens como obras de arte, antigüidades e artefatos. Essas leis incluem controles de exportação e propriedade nacional do patrimônio cultural. Mesmo que você tenha comprado um item em uma loja, pode ser solicitado a provar que ele é seu realmente, antes de poder trazê-lo para os Estados Unidos. É importante ter licenças de exportação e recibos, pois eles não são garantia de propriedade.

Embora as leis estrangeiras não sejam aplicáveis nos Estados Unidos, certas leis norte-americanas, como o U.S. National Stolen Property Act(Ato Nacional de Patrimônio Roubado dos Estados Unidos), podem ser aplicadas. Segundo essa lei federal, uma pessoa não pode possuir legalmente artefatos ou objetos de arte que foram roubados, não importa quantas vezes esse item tenha mudado de mãos.

Restrições sobre patrimônio culturalAs leis dos Estados Unidos podem restringir a importação de objetos desta categoria, a menos que se tenha uma licença de exportação expedida pelo país de origem: qualquer monumento, mural arquitetônico e esculturas das Américas Central e do Sul, do período Pré-Colombiano; objetos arqueológicos do Peru e El Salvador, do período Pré-Colombiano; artefatos dos nativos americanos do Canadá; objetos de rituais do Período Bizantino e ícones do Chipre; objetos arqueológicos da Guatemala, do período Pré-Colombiano Maia; esculturas arqueológicas Khmer em pedra, do Camboja; objetos arqueológicos de Mali; pinturas e itens do rituais do Peru, do período Colonial. Para mais informações, acesse o site sobre propriedade cultural do Departamento de Estado americano, que inclui imagens úteis para determinar quais itens têm restrições legais nos EUA. Fonte: U.S. Customs and Border Protection

Outras isenções pessoais
Os Estados Unidos oferecem isenção ou redução de impostos para certos países em desenvolvimento, sob um acordo comercial chamado Generalized System of Preferences - GSP (Sistema Generalizado de Procedências). Alguns produtos que estariam sujeitos a impostos são isentos de tarifas, quando vindos de países do GSP. Da mesma maneira, muitos produtos do Caribe e dos países andinos estão isentos de impostos, de acordo com Caribbean Basin Initiative and Andean Trade Preference Act (Iniciativa da Bacia Caribenha e Ato de Procedência Comercial Andina). A maioria dos produtos de Israel também pode entrar nos Estados Unidos com isenção ou taxas reduzidas de impostos. O North American Free Trade Agreement - NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) permite que os cidadãos americanos, retornando do Canadá ou do México, tragam itens isentos ou com redução de impostos. A exigência é que eles tenham se originado, sido industrializados ou produzidos em um dos dois países.

Se você retorna aos Estados Unidos vindo de um país da Bacia Caribenha, você terá um limite de isenção de US$ 600. Se você retorna direta ou indiretamente de uma posse ou território americano (Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Samoa Americana ou Guam), tem um limite de isenção de US$ 1.200. Embora possa incluir mil cigarros no seu limite de isenção, pelo menos US$ 800 devem ter sido adquiridos em um desses países, você também pode incluir no seu limite cinco litros de bebidas alcoólicas, mas pelo menos um deles deve ter sido produzido em uma posse ou território americano.

Se você combinar viagens para um território de posse dos Estados Unidos com uma viagem para um ou mais países caribenhos listados acima (essa possibilidade poderia se aplicar a certos cruzeiros caribenhos), terá permissão para trazer US$ 1.200 em mercadorias livres de impostos, desde que o equivalente a US$ 600 tenha sido adquirido em um país caribenho. Se você viajar para um dos países da Bacia Caribenha e para lugares onde o limite de isenção padrão de US$ 400 se aplica (Trinidad e Tobago e Venezuela) o limite de isenção é de US$ 600, sendo que US$ 400 desse valor pode vir de país não caribenho (Venezuela).

Qual o valor do imposto a pagar em caso de excedência do limite de isenção pessoal?
O agente CBP calculará os itens com as maiores taxas de imposto. Depois, subtrairá suas isenções e o valor de qualquer item livre de imposto. Uma taxa de 10% será cobrada nos próximos US$ 1 mil de mercadorias. Qualquer quantia acima deste valor será cobrada com as taxas de impostos aplicáveis.

A taxa de imposto pode ser utilizada apenas para as mercadorias que são para uso próprio ou para presentes. Assim como seu limite de isenção pessoal, você pode usar esse tipo de taxa apenas uma vez a cada 30 dias. As taxas especiais de impostos são aplicadas aos itens feitos e adquiridos no Canadá ou México. O imposto é reduzido para 5% nos itens comprados em posses insulares dos Estados Unidos, se estiverem com você ou forem embarcados.

Se você tem impostos a pagar, deve fazê-lo em dinheiro (moedas estrangeiras não são aceitas), por meio de cheque pessoal no valor exato, com cheque de um banco dos Estados Unidos e em nome do U.S. Customs and Border Protection, por meio de cheque governamental, ordem de pagamento ou cheque de viagem - se não exceder o valor do imposto devido em mais de US$ 50. Se você pagar com cheque, será solicitada uma identificação, como o passaporte (veja Como funciona o passaporte nos Estados Unidos) ou carteira de motorista dos Estados Unidos. Em alguns locais, você pode pagar imposto com cartão de crédito MasterCard ou VISA, mas o ideal é perguntar antes ou estar preparado para pagar em dinheiro ou cheque.