O que é o U.S. Customs Service?

O Congresso aprovou e o Presidente George Washington assinou a lei Tariff Act of July 4, 1789 (Ato de Tarifas de 4 de julho de 1789), em 31 de Julho de 1789. Esse ato autorizou a cobrança de impostos ou taxas sobre itens importados. Ele foi proposto como uma medida para angariar recursos, tendo em vista o desespero financeiro da jovem nação na época. Os pontos de entrada foram determinados logo depois e os cidadãos e visitantes que entravam nos Estados Unidos tiveram que começar a prestar contas do que traziam.

De acordo com os historiadores do Customs Service, por mais de um século, as alfândegas dos Estados Unidos custearam todo o Governo e a sua infra-estrutura. As receitas das alfândegas foram utilizadas para construir a cidade de Washington D.C. e as academias naval e militar. Em 1835, o déficit nacional foi reduzido a zero.

O U.S. Customs Service gerou outras agências governamentais, incluindo a Agência de Censo (Bureau of Census), o Departamento de Assuntos dos Veteranos de Guerra (Department of Veteran Affairs - em inglês), a Guarda Costeira dos Estados Unidoso (U.S. Coast Guard - em inglês) e o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (National Institute of Standards and Technology - em inglês).

Em Março de 2003, o U.S. Customs Service, juntamente com os funcionários de outras organizações, como a U.S. Border Patrol, tornou-se o U.S. Customs and Border Protection, uma agência do Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna). Atualmente, o U.S. Customs and Border Protection é responsável por assegurar que todas as importações e exportações sejam legais e estejam de acordo com as leis e regulamentações dos Estados Unidos. Sua função também é recolher a renda associada à execução dessas leis. Zachary Mann, agente especial com 13 anos de experiência e também porta-voz do Serviço Alfandegário, gosta de descrevê-lo como a "mais antiga agência de execução de leis" da nação. Veja abaixo, outras atividades da agência.

• Confisca contrabando, incluindo drogas ilegais e narcóticos, além de prender pessoas envolvidas em contrabando ou outra conduta fraudulenta com a intenção de burlar as leis de alfândega.
• Registra pessoas, bagagem, carga e postagem.
• Protege empresas e direitos de propriedade intelectual, executando leis e prevenindo práticas de comércio ilegal.
• Protege a "segurança e bem estar geral" dos Estados Unidos, proibindo e restringindo importações e exportações, incluindo lavagem de dinheiro e a exportação de dados essenciais para a produção de armas de destruição em massa.
• Reúne dados de importação e exportação, com o objetivo de compilar estatísticas de comércio internacional.
• Executa mais de 400 cláusulas de leis para aproximadamente 40 outras agências. Muitas dessas leis estão relacionadas às questões da qualidade de vida, como poluição e saúde.

O Customs Service tem variados recursos aéreos, terrestres e marítimos para executar as leis, incluindo equipamentos modernos, como helicópteros BlackHawk e jatos Citation. Possui também sua própria área de inteligência e uma tropa canina para farejar drogas e outras substâncias ilegais. Os cães da raça beagle, conhecidos pelo faro sensível, são muito úteis para localizar produtos agrários.

Os agentes especiais do Customs Service Office of Investigation (Departamento de Investigações do Serviço Alfandegário) lidam com as principais atividades criminais, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pornografia infantil e o que é conhecido como "exodus cases" (casos de êxodo). Os casos de êxodo envolvem a exportação de armas, sistemas de armas e outras tecnologias que, de acordo com Zachary Mann, podem ser utilizadas militarmente contra os Estados Unidos.

Outra área principal de investigação é a fraude comercial. Segundo Mann, na Carolina do Norte e do Sul, agentes especiais investigam pessoas que trazem ilegalmente produtos têxteis de outras partes do mundo, na tentativa de burlar o sistema de vistos de quotas dos Estados Unidos. Por exemplo: digamos que uma indústria têxtil da Ásia tenha um acordo bilateral com a China e os Estados Unidos. Esse acordo é parte de um programa de vistos de quotas que determina que produtos têxteis importados para os EUA precisam de um visto para aquela quota. "Infelizmente, existem importadores inescrupulosos que compram produtos têxteis da China e os enviam para um país do terceiro mundo, para depois tentar importá-los para os Estados Unidos como um produto desse país", diz Mann. "Isso enfraquece o programa de vistos de quotas e traz produtos que competem diretamente com a nossa indústria têxtil".

Da mesma forma, fraudes comerciais estão sendo conduzidas na importação de camisetas brancas, um produto com grande procura no mercado. As estatísticas mostram que o americano consome, em média, 15 camisetas por ano em eventos esportivos, em concertos musicais e no trabalho. Se os estampadores de camisetas puderem barateá-las não pagando impostos, elas ficam mais competitivas.

O Customs Service, que confia na execução inovadora e na tecnologia administrativa, permanece como a segunda maior fonte de receita para o Governo Federal. O Serviço de Receita Interna (Internal Revenue Service - em inglês) é o número um, rendendo US$ 22,1 bilhões para o Tesouro dos Estados Unidos em 1999. Ou seja, "cerca de US$ 18 para cada US$ 1 que a agência recebeu em fundos operacionais do governo", diz Mann.

Enquanto o trabalho do U.S. Customs Service cobre uma ampla gama de questões de importação e exportação, vejamos algumas questões específicas sobre assuntos alfandegários.