AI-5 e o Brasil do ame-o ou deixe-o

O AI-5 foi o principal instrumento “legal” para silenciar a oposição utilizado pela ditadura militar no Brasil. E ele foi pensado para ser genérico o suficiente para justificar a repressão governamental em diversas frentes.

De cara, foi utilizado para a cassação ou suspensão dos direitos políticos de parlamentares, governadores, prefeitos, juízes, intelectuais, professores, militares e outros cidadãos que haviam se manifestado contra o governo. Segundo o historiador Thomas Skidmore, apenas nos dois primeiros meses foram 441 cassações [fonte: Aventuras na Historia]. O uso do AI-5 com essa finalidade aconteceu em todo o período em que vigorou. Mesmo o general Ernesto Geisel, que o revogou e iniciou um processo de abertura política no país, o utilizou para silenciar alguns opositores e críticos.

Agência Estado Quem contestasse o governo durante a vigência do AI-5 corria o risco de ficar preso, já que não poderia recorrer ao habeas corpus

Após o AI-5, que suspendeu o habeas corpus, foi estabelecido que as forças de segurança podiam prender qualquer um que representasse uma ameaça aos ideais do golpe de 1964 por até 60 dias, dos quais dez incomunicáveis. A partir daí, iniciou-se um período de repressão física e eliminação dos inimigos do regime. A prisão, tortura e o desaparecimento de opositores tornaram-se parte da rotina que assombrou a sociedade brasileira entre 1969 e 1974, principalmente. Nessa fase, conhecida como “anos de chumbo”, ocorreu a radicalização de uma guerra suja entre opositores e o regime militar. Parte da oposição aderiu à luta armada, com ações de terrorismo urbano e guerrilha no campo, e a repressão governamental agiu sem limites.

Nessa época um dos lemas do aparelho repressivo era de que “contra a pátria não há direitos”. O AI-5 não inaugurou a repressão política violenta na ditadura militar. Ela já tinha começado logo após o golpe de 64, mas ele deu uma autonomia maior para que órgãos como o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) exercessem a tortura e o assassinato daqueles que eram considerados subversivos.

Aparentemente a idéia do presidente Costa e Silva, após ceder à ala linha dura dos militares com o AI-5, era promover a elaboração de uma nova Constituição para o país baseada nas idéias do grupo mais liberal do governo. No entanto, uma isquemia cerebral em 1969 o afastou do governo e a junta militar que o substituiu manteve o conteúdo do AI-5 incorporado à autoritária Constituição de 1967, imposta pelo governo militar. Assim com os fundamentos legais para uma ditadura estabelecidos, além da atividade política, outros campos sofreram a repressão governamental, como as artes e a imprensa.

Resistência artística e censura A partir da implantação do AI-5 e de sua incorporação à Constituição de 1967, a repressão imposta pela ditadura ampliou-se no campo cultural. A instituição da censura prévia limitou a circulação de idéias. Mas também acabou por estimular a criatividade de artistas e intelectuais. A Divisão de Censura de Diversões Públicas da Polícia Federal era o órgão responsável por verificar o conteúdo das músicas, filmes, programas televisivos, peças teatrais e outras manifestações culturais no país antes que elas chegassem ao público. Os jornais e revistas também estavam sujeitos ao crivo dos censores. A paranóica vigilância à veiculação de idéias subversivas ou que atentassem contra a moral vigente nas artes levou à censura de canções politizadas, como as de Chico Buarque de Holanda, mas também de sucessos da música brega, como “Uma Vida Só (Pare de Tomar a Pílula)”, de Odair José. Para driblar os censores, jornais alternativos como “O Pasquim” usavam, sem serem descobertos na maior parte das vezes, metáforas e humor negro para ironizar o regime. A combinação do AI-5 com a censura levou ao exílio de vários artistas e intelectuais brasileiros, como o poeta e crítico Ferreira Gullar, o diretor teatral José Celso Martinez Corrêa e os compositores Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, entre outros.