Introdução

Por mais de 80 anos a União Norte-americana das Liberdades Civis (American Civil Liberties Union, ou ACLU na sigla em inglês) tem trabalhado para defender direitos norte-americanos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e o direito à privacidade. Os esforços dos advogados da ACLU também influenciaram interpretações da lei constitucional dos EUA. A ACLU cresceu - tem mais de 400 mil membros e cuida de aproximadamente 6 mil casos na Justiça a cada ano [ref- em inglês].

De qualquer forma, a ACLU e a controvérsia nunca estão distantes uma da outra. Ela tem sofrido ataques dos conservadores e do governo, mas quando defende figuras religiosas e neonazistas também atrai a ira dos liberais. Neste artigo, descobriremos o que a ACLU faz e de onde ela surgiu. Aprenderemos também por que ela é tão controversa.

Foto cedida Arquivos nacionais dos EUA A Constituição dos EUA

A ACLU é uma organização sem fins lucrativos, que ajuda pessoas cujos casos se encaixam em sua proposta. Segundo o Web site (em inglês) da ACLU:

A missão da ACLU é preservar todas estas proteções e garantias:

• seus direitos da primeira emenda: liberdade de expressão, associação e comunidade. Liberdade da imprensa e religiosa, apoiadas pela rígida separação entre a Igreja e o Estado;
• seus direitos de igualdade de proteção sob a lei: tratamento igual independentemente da raça, sexo, religião ou nacionalidade;
• seus direitos de processar devidamente: tratamento justo do governo sempre que a perda da sua liberdade ou propriedade esteja em risco;
• seus direitos à privacidade: liberdade contra invasões sem propósito do governo em seus assuntos pessoais e particulares.

Também trabalhamos para estender estes direitos aos segmentos da nossa população que tradicionalmente não têm tido acesso aos mesmos, incluindo índios americanos e outras raças, lésbicas, gays, bissexuais, mulheres, pacientes mentais, prisioneiros, deficientes e as pessoas pobres.

A defesa da liberdade parece inofensiva. Por que a ACLU é tão controversa então? De forma simples, a organização tem uma visão absolutista das liberdades: ela defende todas as pessoas cujas liberdades tenham sido violadas, mesmo que seus pontos de vista, idéias ou ações não sejam populares. Por isso a ACLU acaba defendendo nazistas, pornógrafos, fanáticos religiosos e todos os tipos de extremistas.

A importância de casos tão impopulares é a de proteger os direitos de todas as minorias. Muitas minorias têm pontos de vista que não são populares. Sob os olhos da ACLU, o direito de um grupo nazista de se reunir em comunidades é simplesmente tão importante quanto, por exemplo, o direito dos índios americanos se unirem em uma comunidade. Permitir que o governo restrinja quaisquer liberdades de qualquer grupo seria um convite a restrições para os outros grupos.

É claro que essa posição atrai muita oposição de ambos os lados. Os Estados Unidos já traçam uma divisão entre o discurso protegido pela Primeira Emenda e o sem proteção: pornografia infantil, por exemplo, não é protegida. Algumas pessoas sentem que o discurso de ódio deveria ser igualmente restrito, enquanto outros argumentam que discursos antiguerra e antigovernistas durante um período de guerra deveriam ser restritos (como tem acontecido muitas vezes na história dos EUA).

A ACLU e o partidarismoA ACLU declara que é uma organização não-partidária. De qualquer forma, muitos comentaristas políticos consideram o grupo um bastião do pensamento liberal no sistema legal norte-americano. Muitas das posições da ACLU são muito próximas à ideologia liberal. Às vezes, a ACLU defendeu posições que foram contra o pensamento liberal. Em alguns casos ela defendeu grupos que normalmente estão do lado direito do espectro político, como grupos cristãos e ultraconservadores. Outras vezes, ela defendeu grupos muito à esquerda para ser considerados liberais, como os marxistas e líderes trabalhistas militantes. A ACLU também mantém uma posição neutra sobre alguns tópicos como as leis de controle das armas. Uma das coisas fundamentais da filosofia da ACLU é, na verdade, bastante conservadora: uma interpretação severa da Constituição dos EUA e da sua Lista de Direitos. Teoricamente a ACLU é uma organização não-política. Seus princípios não aderem a nenhuma plataforma de nenhum partido. Ela não expressa nenhuma intenção de seguir um conjunto especial de idéias liberais. Entretanto, na prática, a ACLU tende a se alinhar mais com o pensamento liberal do que com as idéias conservadoras.

Foto cedida Marxistas.org Crystal Eastman, membro fundador da AUAM, da NCLB e da ACLU

O precursor da ACLU iniciou o movimento antimilitarista durante a I Guerra Mundial. Alguns americanos se opunham ao envolvimento dos EUA na guerra e ao alistamento obrigatório. Em 1915, um grupo de pacifistas de New York formou a American Union Against Militarism - AUAM(União Americana Contra o Militarismo), para que ela trabalhasse contra o ativismo político e na publicação de panfletos, revistas e folhetos antiguerra. Entretanto, qualquer tipo de discordância da guerra era considerada não-patriota e perigosa na época. O president Woodrow Wilson disse: "a autoridade que censura é absolutamente necessária para a segurança pública durante tempos de guerra". O president Theodore Roosevelt chamou os defensores da causa antiguerra de "inimigos em casa". Muitos dos movimentos antiguerra eram marxistas, anarquistas e imigrantes que não ajudaram a causa.

Aqueles que estavam trabalhando contra a guerra logo perceberam que a briga real era contra a repressão do governo. Crystal Eastman e Roger Baldwin, ambos assistentes sociais e apoiadores do movimento trabalhista, formaram um grupo dentro da AUAM para ajudar nos casos jurídicos daqueles que foram processados, multados ou presos por imprimir ou dizer coisas que eram contra a guerra. Este grupo era o Civil Liberties Bureau. Eventualmente, a AUAM se dividiu devido à união de Eastman e Baldwin a grupos então chamados de radicais. Quando a AUAM se desfez, os dois formaram o National Civil Liberties Bureau (NCLB).

Depois de se recusar a obedecer a um aviso de alistamento, Baldwin ficou um ano preso. Quando foi solto, Baldwin encabeçou uma NCBL reestruturada, chamada agora de American Civil Liberties Union. O dia de fundação oficial da ACLU é 19 de janeiro de 1920.

Inicialmente a ACLU não via os processos como os meios primários de uma mudança significativa. Baldwin tinha a intenção de usar a publicidade, protestos e publicações. A razão para tanto era simples: as cortes da época, incluindo a Suprema Corte, eram abertamente hostis às liberdades civis. A NCLB perdeu todas as causas judiciais pelas quais lutou durante os anos de guerra.

A ACLU logo estava trabalhando em vários assuntos, incluindo o apoio a sindicatos trabalhistas, oposição a propaganda militar nas escolas e trabalho conjunto com a NAACP para garantir os direitos dos negros americanos em uma época em que os direitos civis não tinham a importância que têm hoje nos EUA.

Na próxima seção, veremos a influência que a ACLU tem na lei constitucional.